O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi denunciado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual por omissão e negligência ao não fiscalizar as instalações da Petrobras na Bacia de Campos, região produtora de petróleo no litoral Norte do Estado do Rio. Segundo a denúncia, feita por ecologistas, o escritório carioca do Ibama vem permitindo a operação de plataformas da estatal sem licenças ambientais.
?Há uma promíscua relação de omissão entre o Ibama e a Petrobras, que tem colocado em risco o patrimônio ambiental e prejudicado a atividade pesqueira na região?, acusa Sérgio Ricardo, um dos autores da ação e membro da Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado (Apedema). O superintendente do Ibama no Rio, Carlos Henrique Abreu Mendes, disse que há desinformação sobre a atuação do órgão neste setor.
Segundo ele, há um processo de regularização das plataformas em curso, que foi atrasado pela edição de novas portarias regulamentando a questão. Na sexta-feira, Mendes vai ao Ministério Público Federal fazer uma exposição sobre os entendimentos entre Ibama e Petrobras para regularizar as plataformas. ?Queremos dar transparência neste processo. Depois caberá aos ministérios públicos avaliar se há consistência no nosso trabalho?, afirmou.
A Bacia de Campos é responsável por 80% da produção nacional de petróleo e tem 37 plataformas em operação – duas delas com licença definitiva e 19 sem qualquer tipo de licenciamento ambiental. As entidades que fizeram a denúncia propõem ao governo estadual que cobre, da Petrobras, uma multa de R$ 1 milhão por instalação sem licença, incluindo plataformas bases e equipamentos de transferência de óleo, o que daria um total de R$ 70 milhões para os cofres estaduais, segundo Ricardo. ?Esse dinheiro pode ser usado no Fundo de Estadual de Controle Ambiental, em projetos que beneficiem o meio ambiente? diz.
A ação proposta denuncia ainda a realização de atividades de pesquisa sísmica (tecnologia que permite encontrar petróleo no subsolo) também sem licenciamento ambiental. ?A situação na região é grave. A Petrobras não cumpre a legislação ambiental?, diz Ricardo. Foi na Bacia de Campos que as plataformas P-36 e P-34 sofreram acidentes – a primeira afundou em março de 2001 e a segunda foi salva na semana passada.
