Brasília – O Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição -, órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais, que no ano passado faturou cerca de R$ 250 milhões, pode sofrer uma devassa em suas contas, caso a Câmara Federal acate o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) feito pelo deputado federal Hidekazu Takayama (PMDB-PR). Os usuários reclamam que pagam valores exorbitantes, sem qualquer critério racional, e os autores recebem importâncias ridículas e não existe nenhuma possibilidade de fiscalização e aferição. ?Em muitos casos, o órgão se utiliza de ?artifícios ilegais? para aumentar a arrecadação, agindo com ?presunção?, o que é considerado uma ilegalidade. Ao realizar seus cálculos, o Ecad presume tudo. Eles acham que têm um certo número de pessoas, que foi tocado um certo número de músicas e consideram que todas as televisões estão ligadas. Puxam o cálculo sempre para cima. Portanto, suas tabelas são totalmente ilegais, porque se baseiam no princípio da ?presunção?, alega.
Takayama acredita que, com a instalação de uma CPI, todos esses aspectos virão à tona e poderão ser melhor discutidos pela sociedade. E lembrou que, em Mato Grosso do Sul, a Assembléia Legislativa já investiga o Ecad, através de uma CPI aberta no início deste ano, para apurar denúncias de desrespeito à lei estadual 2.660, que isenta do recolhimento de taxas os eventos beneficentes, de estar atuando com uma procuração vencida desde 1998, e de usar ?artifícios ilegais? para aumentar sua arrecadação. No ano passado, o Ecad do MS arrecadou R$ 1,9 milhão. Os deputados estaduais do MS tentam conquistar o apoio da Câmara Federal, para que o Ecad passe por uma investigação mais ampla e para que sejam criadas leis capazes de oferecer mecanismos para a fiscalização e aferição dos valores cobrados e repassados por aquele órgão.