Brasília – Capacitação para o trabalho, atenção à saúde, acesso à Justiça e à educação com foco na igualdade e nas diferenças entre homens e mulheres: políticas para as mulheres como essas não terão sucesso se não forem assumidas pelos governos estaduais e municipais, na avaliação da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.
O último Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ? elaborado em 2004 ? passou uma impressão incorreta de que ações como essas são de responsabilidade federal. ?Muito embora [o plano] tenha ações que devem ser aplicadas por estados e municípios, o documento tem uma cara de governo federal, e isso tem um limite. Agora, na revisão, temos que explicitar a responsabilidade pelo cumprimento das medidas para que ele chegue a cada mulher do país?, disse a ministra.
Segundo Freire, 24 unidades da federação já ratificaram o plano nacional. Ela participou neste sábado (18) dos debates durante a 2º Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento tem como um dos objetivos avaliar o plano e traçar novas perspectivas.
A ministra disse que, apesar de não haver um balanço consolidado das contribuições de estados e municípios aos debates, a necessidade de descentralização das políticas foi apontada nas conferências locais por todo o país.
No âmbito do combate à violência, por exemplo, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres destaca que é atribuição dos estados a construção de delegacias especializadas, defensorias Públicas e juizados especiais. Cabe as prefeituras a construção de casas abrigo e centros de recuperação para os agressores. O governo federal pode incentivar a construção dos serviços com aporte financeiro.