O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou nesta quarta-feira, 22, o governo federal por não participar de forma efetiva da discussão sobre nova política de drogas, com menos repressão e mais ações de redução de danos e atenção aos dependentes. Fernando Henrique reconheceu que não há ambiente no Congresso para discutir temas como a descriminalização das drogas. “É preciso primeiro mudar a cultura e depois mudar a lei”, afirmou. Para o ex-presidente, a resistência à discussão “não é conservadorismo, é atraso”.
“Descriminalização é um ato de civilidade. O usuário não pode ser posto na cadeia. Às vezes, pode ser aconselhado a ir a um dispensário médico, se não for o caso de uso por recreação. Outra coisa é o contrabandista. A descriminalização não legaliza automaticamente”, disse o ex-presidente, ao comentar o caso de Portugal, que há dez anos descriminalizou o uso de todas as drogas.
Fernando Henrique participou de seminário internacional sobre política de drogas organizado pelas Fundações Sociedades Abertas, do empresário e investidor húngaro-americano George Soros, que perguntou ao ex-presidente “por que o Brasil está ausente desta discussão global e atrás de outros países da América Latina”.
Em resposta, o ex-presidente afirmou que “no caso do Brasil, o governo atual aparentemente não tem sensibilidade em relação às drogas”. Ele disse ter ouvido da presidente Dilma Rousseff que “é viável” o Brasil participar do debate sobre mudanças nas leis e caminhos para a descriminalização do uso de drogas, mas que depois os dois não trataram mais do assunto. “Há esperança”, comentou.
Fernando Henrique disse que havia falado com Dilma a pedido do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que defende um debate internacional sobre mudanças na política de drogas. “A presidente me ligou para dizer que concordaria com a posição da Colômbia. Não sei se ela avançou nessa direção, nós não estamos nos falando muito bem. Ela concordou que é viável. A presidente foi torturada, tem mais sensibilidade nessa questão. É preciso sensibilizar o governo de que o Brasil tem que liderar essa questão em relação à droga, aos direitos humanos e também ao meio ambiente. Espero que o governo brasileiro esteja na liderança dessa questão”, disse o ex-presidente.
Com a retomada de temas conservadores, como a redução da maioridade penal, na Câmara dos Deputados, e discussões em torno do ajuste fiscal e mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias, Fernando Henrique disse que a descriminalização das drogas está longe da pauta do parlamento. “Não creio que tenha chegado o momento para o Congresso discutir esse tema. Seria precipitação abrir o debate no Congresso, que está preocupado com outras questões. No Brasil as pessoas não são conservadoras nem de esquerda, são atrasadas. Tem que quebrar o atraso, muito mais que o conservadorismo”, disse.
Fernando Henrique e o professor de psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade Federal de São Paulo destacaram que, no Brasil, negros e pobre são presos, mesmo quando portam pequenas quantidades de droga, o que não acontece com brancos de classe média ou alta. “No Brasil, a probabilidade de ir preso aumenta muito se for pobre, negro e mulher, incluindo se estiver com pouca droga. A polícia diz que é tráfico. Há um preconceito muito grande. Se for uma pessoa com ‘aparenciazinha’ melhor, passa”, afirmou Fernando Henrique. “Estamos na mão da discricionariedade da polícia”, completou.