O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) se manifestou nesta terça-feira, 26, sobre a decisão da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, decidiu, por maioria, trancar uma ação penal contra ele por acusação de envolvimento na Máfia da Merenda de São Paulo.
“Penso que este seja o momento para garantir a mim o direito de resposta na mesma dimensão da calúnia que sofri, bem como a oportunidade de contar à sociedade a verdade distorcida e todo o conteúdo do processo omitido do conhecimento público”, disse Capez, por meio de nota.
Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do caso na 2º turma, Gilmar Mendes, para quem a ação penal foi aberta sem justa causa, sem provas e depoimentos de testemunhas que validassem o processo, descartando momentos em que os depoentes estivessem sob “coação”.
Dessa forma, Mendes atendeu integralmente o pedido da defesa de Capez, que alegou “estresse psicológico e fortes enxaquecas” do deputado, causadas pelo que chamou de “injusta acusação”. Ficou vencido no colegiado o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
