A deputada federal Dra. Clair (PT-PR) pretende abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a fim de que se realize uma auditoria na dívida pública brasileira. Ela disse que já conseguiu o número de assinaturas necessárias para a abertura da CPMI, mas, por causa do escândalo dos Correios, teve de adiar a sua proposta para o início dos trabalhos de 2006. Clair promoveu ontem em Curitiba debate sobre a dívida pública do Brasil, em que participaram também o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, dr. Vladimir Rossi Lourenço e a diretora de assuntos técnicos da Unafisco, Clair Maria Hickman.
Segundo a deputada, a auditoria é necessária para verificar se a dívida é legítima e se não há cláusulas abusivas. A esse respeito, afirma Lourenço, tramita também no Supremo Tribunal Federal um "argüição de descumprimento de preceito fundamental", que pede um exame analítico-pericial de todos os fatos geradores da dívida externa. De acordo com ele, isso já deveria ter sido realizado e está previsto na Constituição. "Há muito pouca informação sobre a dívida. Se houver dívida ilegítima, deve haver seu repúdio", diz Lourenço.
A deputada entende que é preciso diminuir a taxa básica de juros. "Os últimos números apresentados pelo Banco Central demonstram que a dívida aumentou em R$ 127,08 bilhões, dos quais R$ 114,08 bilhões devem-se aos juros. Estes números são alarmantes", afirma. Para a deputada, é preciso envolver a sociedade nesse assunto para que haja maior consciência do problema. (RD)