O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que vai recorrer ainda na manhã desta segunda-feira, 23, da liminar que na sexta-feira, 20, barrou o plano de aumento das velocidades máximas permitidas nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. Os novos limites entrariam em vigor a partir desta quarta-feira, 25, dia do aniversário da cidade.
O juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, acolheu pedido de liminar feito em ação movida pela Associação de Ciclistas Urbanos da Cidade de São Paulo (Ciclocidade), que argumentava que o aumento das velocidades traria risco ao trânsito, especialmente para ciclistas e pedestres.
A proposta de Doria é elevar os limites das pistas locais de 50 km/h para 60km/h, das centrais de 60 km/h para 70 km/h e das expressas de 70 km/h para 90 km/h. Após pressão feita pela Ciclocidade e por outras entidades de ciclistas, o prefeito havia feito pequeno recuo, e mantido o limite de 50 km/h nas faixas da direita das pistas locais.
Em sua decisão, o juiz Pires afirma que “resultados estatísticos, apurados pelo próprio Poder Público, concluíram, após pouco mais de um ano de experiência, pelo acerto da medida (da redução de velocidades proposta pelo ex-prefeito Fernando Haddad – PT)”.
O juiz segue: “Portanto, não é possível a derrogação súbita de um projeto – de metas coletivas e conscientes – sem que haja estudos que revelem alternativas à mudança da política pública, o que deve contar com uma fundamentação contextualizada da razão pela qual a política pública adotada deve ser interrompida, ou melhor, direcionada em sentido contrário ao que se orientava.”
Segunda derrota
É a segunda vez que o prefeito sofre uma derrota jurídica durante a tentativa de implementação de seus planos de governo, com três semanas de mandato. Na semana passada, o Tribunal de Justiça impediu que o prefeito e seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), reajustassem as tarifas integradas de trens, metrô e ônibus em uma ação para manter o valor da tarifa básica a R$ 3,80, outra de suas promessas de campanha.
Dados
Desta vez, ao tomar sua decisão, o juiz considerou um estudo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que apontam que “de julho de 2014 a junho de 2015, houve 64 acidentes com mortes nas Marginais contra 31 mortes no mesmo lapso subsequente de julho de 2015 a junho de 2016”. “Em outras palavras, uma redução de 52% do número de acidentes fatais.”