Uma semana depois de enviar à Câmara Municipal de São Paulo um projeto liberando a exploração publicitária em equipamentos de mobiliário urbano que pretende conceder à iniciativa privada – como banheiros, bicicletários, placas de rua, quiosques e lixeiras -, o prefeito João Doria (PSDB) recuou da medida e pediu que a proposta fosse retirada do Legislativo.
No texto, Doria pedia aval dos vereadores para repassar à iniciativa privada, pelo prazo de até 30 anos, a instalação e manutenção de 13 itens de mobiliário urbano. Também liberava exploração publicitária em oito deles, como banheiros e totens interativos, para garantir um retorno financeiro e o interesse de empresas parceiras.
A reportagem apurou que a inclusão de uma série de equipamentos em um único projeto não era consenso dentro da Prefeitura, que alega ter como foco neste momento apenas a concessão de banheiros públicos e quiosques de flores. Agora, a gestão deve aguardar a aprovação do pacote de concessões na Câmara, que inclui o mobiliário urbano de forma genérica, para encaminhar projetos específicos para cada item.
“Esse projeto de lei, até por conta de toda polêmica que foi levantada, foi retirado e nem entrou para discussão”, resumiu o secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, que participou de uma audiência pública ontem na Câmara sobre o projeto do pacote de concessões de Doria, aprovado em primeira votação há um mês. “Existem vários mobiliários que são carentes na cidade, mas banheiro público é o grande foco, para que as pessoas possam ser atendidas com dignidade.”
Na prática, o projeto ampliava o que já é permitido hoje nos relógios de rua e abrigos de ônibus da cidade, concedidos à iniciativa privada em 2012, e flexibilizaria ainda mais a Lei Cidade Limpa, aprovada na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e em vigor há dez anos.
Intenção
A gestão Doria explica que a exploração publicitária seria um modo de atrair empresas para assumirem a manutenção de equipamentos públicos, principalmente aqueles que não estão atrelados à venda de um produto, como os banheiros. A possibilidade de liberar publicidade em equipamentos públicos já está prevista na Lei Cidade Limpa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.