A gestão João Doria (PSDB) apresentou nesta quinta-feira, 21, sua proposta de nova organização do sistema de ônibus da capital paulista. A proposta prevê aumento de 22 para 29 empresas prestando o serviço, em três sistemas complementares (contra os atuais sistema local, de microônibus, e estrutural, de coletivos comuns), mas com redução do número total de linhas e de ônibus em operação. A proposta, entretanto, reduz em apenas 2,5% os custos anuais com o transporte, dos atuais R$ 8 bilhões para R$ 7,8 bilhões.
A minuta do edital de licitação ficará disponível no site da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia os ônibus, até fevereiro, enquanto o governo municipal recebe sugestões de melhoria do texto. A licitação formal deve ser lançada em março. As mudanças no sistema começariam no início do ano que vem.
A cidade tem 13.603 veículos na frota ativa de ônibus. Passará a ter 12.667. Já o total de linhas cairá de 1.336 para 1.187 linhas.
A ideia da Prefeitura é “dimunuir a sobreposição de linhas, que gera maior custo”, disse o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda. Ele diz que há uma série de linhas de ônibus que têm o trajeto idêntico, e que a reorganização poderia reduzir os custos de operar duas linhas concorrentes, mas com uma programação do número de partidas por hora das linhas que reduza o tempo de espera nos pontos para os passageiros.
Com a previsão de compra de ônibus novos e maiores, Avelleda afirma ainda que o novo sistema terá mais oferta de lugares, mesmo com a redução do número total de coletivos. “A oferta de lugares será ampliada dos atuais 1 milhão de lugares para 1,135 milhão”, disse.
O edital traz alterações no cálculo dos valores pagos às empresas. Atualmente, a SPTrans decide quanto uma empresa de ônibus vai receber calculando quais são os custos fixos para operar determinada linha com determinado número de partidas por hora. Então, divide esse valor pelo número estimado de passageiros na linha.
Agora, além dos cálculos baseados nos custos, as empresas também terão remuneração caso as pesquisas de satisfação mostrem aprovação popular à operação da linha e se os índices de qualidade da empresa estiverem dentro de um grau de excelência.
Avelleda destacou ainda que o número de vias atendidas pelos ônibus vai subir. Hoje, os ônibus passam por 4,68 mil km de vias na cidade. A partir da nova proposta, serão 5,1 mil km. Com a divisão de três sistemas, haverá agora o sistema estrutural, que fará os grandes percursos entre terminais de bairros e o centro, sistema de articulação regional, que fará o transporte entre os bairros, e o sistema distribuidor, que ligará pontos de bairro aos terminais locais.
Apesar da previsão de novas integrações e baldeações, Avelleda afirma não haver indicação, por ora, de necessidade de ajustes no sistema do bilhete únicos — que dá gratuidade para três viagens ao longo do intervalo de três horas. “O número de integrações deve aumentar 4%”, afirma. Mas ele não descarta que ajustem sejam feitos, caso seja detectada necessidade de mudança.
O presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli, afirmou que a pequena redução de custos ante as perdas maiores de linhas e ônibus ocorre porque os novos coletivos terão mais equipamentos embarcados. “Além do ar condicionado, terão tomadas USB e CFTV (sistema de monitoramento por câmeras)”, disse. A proposta é que os contratos sejam de 20 anos, exceto se nova legislação permita alterar esse prazo para um período menor — Doria tenta aprovar na Câmara proposta que reduz o tempo mínimo das concessões de ônibus para 15 anos.
Meio ambiente
A proposta traz ainda prazos para que as empresas deixem de emitir poluentes advindos da queima de combustíveis fósseis. Elas deverão ter uma frota limpa em até 20 anos, de forma escalonada (em 10 anos, devem emitir 50% dos níveis atuais de CO², o gás do efeito estufa, e cerca de 90% menos material particulado do que o emitido atualmente).
Os níveis são os mesmos daqueles que constam em um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, mas que ainda aguarda sanção do prefeito Doria.
A lei foi editada para adiar essas normas de emissão. Uma lei de 2007 previa que os ônibus deveriam ser limpos já no ano que vem.
Edital
A licitação dos ônibus é aguardada desde 2013, quando deveria ter sido renovada pela gestão Fernando Haddad (PT). Os protestos pela redução da tarifa adiaram o processo, por causa de uma auditoria no sistema encomendada pelo petista. Em 2015, ele tentou lançar uma nova licitação, mas foi barrado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que só liberou o processo no fim de seu mandato.
Doria, após assumir, preferiu aguardar as alterações na legislação de mudanças climáticas, que tiveram de ser votadas na Câmara, antes de lançar seu próprio edital.