A pedido da equipe do prefeito eleito, João Doria (PSDB), a gestão Fernando Haddad (PT) encomendou placas de sinalização que indicarão o retorno dos limites de velocidade nas Marginais do Pinheiros e do Tietê. Ao mesmo tempo, o tucano também negocia com a Câmara um incremento na verba de publicidade prevista no orçamento para lançar no início de 2017 uma campanha publicitária, com o objetivo de informar a população sobre os novos índices. A verba de publicidade da Prefeitura pode chegar a R$ 300 milhões.
Segundo promessa assumida na campanha, os limites seriam alterados já na segunda semana de governo, ou seja, a partir de 9 de janeiro de 2017 – por isso, a pressa em providenciar a sinalização necessária. Entretanto, a equipe de Doria já avalia lançar primeiro a campanha educativa sobre as mudanças para, aí sim, retornar os limites aos valores antigos das pistas.
As faixas expressas voltarão a ter o limite de 90 km/h para carros; as centrais de 70 km/h e as locais de 60 km/h – com exceção da faixa da direita das últimas, que devem ser mantidas a 50 km/h. A encomenda das placas foi acertada pela equipe de transição do prefeito eleito.
Na faixa que permanecerá a 50 km/h, a instalação das novas placas será complementada com sinalização horizontal, por meio de pinturas no chão, e alertas enviados aos painéis eletrônicos espalhados pela cidade. A equipe do tucano também estuda criar barreiras físicas nos acessos às Marginais, para tentar impedir que o número de acidentes com pedestres aumente na cidade, medida já criticada por cicloativistas por forçar pedestres a andar mais para atravessar a rua.
Segundo dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga), o número de mortes no trânsito na cidade caiu de 934 casos entre janeiro e outubro do ano passado para 798 casos no mesmo período de 2016. A queda, de 14,5%, é atribuída pela gestão Haddad à política de redução dos limites de velocidade.
Pressões. No dia em que foi anunciado o secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, ex-presidente do Metrô e da CPTM, afirmou que há estudos que comprovariam não haver relação entre segurança viária e redução de velocidade. A declaração provocou uma reação entre defensores da chamada mobilidade ativa (não motorizada). Ontem, a Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) publicou uma carta aberta na qual critica a postura de Avelleda. “O futuro secretário coloca em xeque a redução de velocidades nas Marginais, ação fundamental de preservação e valorização da vida, que vem sendo adotada em São Paulo desde 2011, sem levar em consideração uma lista infindável de estudos que comprovam sua eficácia. É necessário que fique claro à futura gestão que retroceder nessas políticas vai na contramão do que preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU)”, afirma a entidade, que tenta uma reunião com Avelleda.
Publicidade. Doria articula com vereadores aliados uma espécie de remanejamento de verba do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito para a área de Comunicação, para bancar a realização de uma “campanha ousada” de mídia. A equipe quer passar a mensagem de que vai investir em educação e não na “indústria da multa”.
A campanha de mídia ainda tem outro foco: mostrar que a próxima gestão vai cumprir a legislação no que diz respeito ao uso da verba das multas. Em agosto, Haddad foi proibido pela Justiça de usar esse recurso para pagar custos operacionais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A decisão seguiu parecer do Ministério Público Estadual e teve como base o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define que a verba só pode ser usada em educação e engenharia de trânsito.
Com essa estratégia, Doria busca manter o discurso de que não vai tirar recursos de áreas prioritárias para pagar publicidade. Segundo o vereador Milton Leite (DEM), apoiado pela bancada do PSDB na Câmara para ser o presidente da Casa, a mudança no orçamento não prevê o uso de recursos do Tesouro. “O prefeito quer dar uso certo ao dinheiro do fundo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.