No primeiro ano de mandato, a gestão João Doria (PSDB) ampliou em 12.081 o número de crianças matriculadas em creches de São Paulo. Em dezembro do ano passado, 296,2 mil alunos de zero a 3 anos estavam com matrículas garantidas nessa etapa de ensino – ante 284,1 no mesmo mês do ano anterior.
No final do ano, a Secretaria Municipal da Educação (SME) anunciou ter criado o número recorde de 26 mil vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs). No entanto, ainda em dezembro, 14 mil crianças constavam com a matrícula “em processo”, ou seja, ainda não havia sido efetuada.
O promotor João Paulo Faustinoni diz que vai questionar a secretaria sobre os critérios utilizados para publicizar as informações de abertura de vagas e matrículas efetuadas e em processo. “Dizer que há vagas em processo, sem um prazo objetivo de atendimento, tem pouca valia. O que interessa para nós é o número de crianças efetivamente atendidas com qualidade nas creches”, disse.
O promotor tem acompanhado a evolução das vagas por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), que reúne pesquisadores, defensores públicos e o Ministério Público Estadual (MPE).
No final do ano passado, a gestão municipal tucana anunciou ter atingido a menor fila de espera por creche desde 2007 após a criação das 26 mil vagas no primeiro ano de mandato. A maior parte foi criada em dezembro, já que, até 24 de novembro, haviam sido abertas apenas 12 mil vagas. No fim do ano, apenas entre os dias 19 e 28 de dezembro, a pasta diz ter firmado convênios que totalizaram 3,1 mil vagas – 12% de todas as criadas nos primeiros 12 meses da gestão tucana.
Em 5 de fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que ao menos três CEIs – Cantinho da Fabiana, Cantinho da Tia Lila e Jorginho, todas em Cidade Ademar, na zona sul – , que tiveram 580 vagas anunciadas no final de dezembro, não iniciaram as atividades junto com o restante das escolas da rede municipal porque ainda estavam em obras. A secretaria informou que as aulas no CEI Jorginho tiveram início nesta segunda-feira, 19, e nos outros dois começarão no dia 26.
Há ainda o caso de famílias que conseguiram vaga em creche que depois foi descredenciada. A estoquista Thais Rosa da Silva, de 21 anos, conta que ficou animada no começo de janeiro quando descobriu que seu filho Brenno, de 1 ano, havia conseguido vaga no CEI Rio Claro, no Horizonte Azul, na zona sul da capital. Ao chegar na unidade para efetuar a matrícula, descobriu que o local ainda passava por obras e a previsão de conclusão era em abril.
“Depois de uns dias voltei lá e me disseram que a creche tinha sido descredenciada. Disseram que me ligariam pra informar se ele conseguiria a vaga em outra unidade, mas até agora não recebi nenhuma informação”, conta. Sem saber quando conseguirá de fato que o menino frequente a creche, Thais paga R$ 350 ao mês para uma conhecida cuidar da criança. “Ele tinha dois meses quando pedi a vaga. Esperei tanto e, quando achei que tinha conseguido, o problema continua”.
O promotor Faustinoni diz que o MPE tem sido procurado por outras famílias que constam na lista da secretaria como tendo “matrícula em processo”, mas que não conseguem informação de quando as crianças poderão efetivamente frequentar a creche. “A criança não está recebendo a educação, o direito delas não é satisfeito com a matrícula em processo. Até mesmo do ponto de vista constitucional do direito à informação, não basta que o dado seja disponibilizado, mas a informação precisa ser clara. As famílias têm direito de saber quando acontecerá de fato o atendimento”, diz.
“O problema é anunciarem a disponibilização de um número de vagas, mas as famílias não saberem quando seus filhos vão ser de fato matriculados. Algumas destas vagas anunciadas são em unidades ainda em obras. A vaga não está disponível quando você ainda precisa da conclusão da obra, da inspeção da Prefeitura”, diz Salomão Ximenes, professor da UFABC e membro do GTIEI.
Em nota, a SME disse que as matrículas em processo são sempre vagas garantidas às famílias que dependem apenas de efetivação, “como entrega de documentos ou a conclusão do prazo previsto em contrato para adequação de um prédio”. Questionada, a secretaria não informou se o prazo para a efetivação da matrícula é informado às famílias.
Segundo a pasta, casos como o de Brenno, que foi encaminhado para uma creche ainda em obras e que depois foi descredenciada, são “pontuais”. A secretaria disse que o menino foi encaminhado para o CEI Pequenos Gênios 3, na mesma região, e que as famílias poderiam assinar a ficha de matrícula e iniciar as aulas nesta segunda-feira, 19. A família disse não ter sido informada transferência.
A secretaria ressaltou o “recorde para um primeiro ano de gestão ao criar 26 mil vagas em creche” e o registro da “menor fila da história: com 44 mil cadastros” de crianças à espera por uma vaga.
