A lei eleitoral proíbe que partidos e candidatos recebam direta ou indiretamente dinheiro de entidade ou governo estrangeiro. Uma das hipóteses que a Polícia Federal (PF) investiga no caso do dossiê contra os tucanos é justamente a de que tenha vindo de fora do País ao menos uma parte do R$ 1,75 milhão que estava com os petistas Gedimar Passos e Valdebran Padilha, e seria usado para pagar o empresário Luiz Antônio Vedoin. No total apreendido, havia notas de dólar num montante de US$ 248 mil.
A PF encontrou indícios de que parte dos dólares entrou no País ilegalmente. As cédulas fazem parte de um lote de US$ 25 milhões fabricado em abril deste ano pelo Bureau of Engraving and Printing (BEP), o equivalente nos EUA à Casa da Moeda. Segundo as autoridades americanas, com base no número de série das notas o lote foi distribuído para bancos de Nova York e da Flórida. Os maços de dólares estavam identificados com tarjas do BEP. Segundo a PF, pela aparência, as cédulas ainda não haviam circulado e, pelos números de série rastreados, não correspondem a dólares registrados no Banco Central.
Se as apurações comprovarem a origem externa do dinheiro, novos problemas poderão surgir para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Opositores teriam, ao menos na teoria, a oportunidade de questionar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma eventual reeleição do presidente. No entanto, será difícil comprovar que o dinheiro trazido do exterior tinha como destino os cofres da campanha de Lula – e para cassar o diploma de um político eleito é necessário que haja provas dessa ligação.
Especialistas em direito eleitoral afirmam, porém, que as suspeitas produzidas pelo escândalo do dossiê podem levar à abertura de novas investigações para verificar se outras remessas de dólares beneficiaram a campanha petista. Além de vedar a doação de dinheiro por entidade ou governo estrangeiro, a legislação eleitoral proíbe os partidos e os candidatos de receberem recursos de órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público, entidade de utilidade pública, entidade de classe ou sindical, entre outros.
Bastos: ?Origem do dinheiro é ponto de honra?
Rio (AE) – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse ontem, no Rio, que é ?ponto de honra? para a Polícia Federal (PF), o governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato da Coligação A Força do Povo (PT-PRB-PC do B) à reeleição, identificar a origem do R$ 1,7 milhão apreendido com os acusados de negociar um dossiê contra tucanos na semana passada. Bastos prometeu que a PF apresentará os responsáveis pelo dinheiro, mas não disse se será antes ou depois da eleição. Ao contrário, afirmou que o calendário eleitoral não pode prejudicar a investigação. Ele repetiu que a polícia está empenhada em descobrir a fonte do dinheiro, mas não deu nenhuma informação nova sobre a apuração. ?O presidente Lula me recomendou, novamente, hoje (ontem) de manhã. É um ponto de honra para ele a solução disso. Nós vamos resolver. A Polícia Federal vai decifrar esse caso, junto com o Ministério Público. São duas instituições que estão trabalhando no Brasil de uma maneira nova, independente. Não há influência política na PF, assim como não há no MP?, disse.
