Antes mesmo de qualquer palestra ou discussão da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), iniciativa inédita que começa hoje em Brasília para tentar consolidar mudanças na política nacional para o setor, as maiores polêmicas já estão sendo debatidas nos bastidores – e com direito a troca de farpas entre os diversos setores envolvidos, numa prévia do que deve acontecer até domingo na Esplanada dos Ministérios. A primeira controvérsia veio na forma de um documento em PowerPoint que vazou nesta semana do Ministério da Justiça, escancarando de antemão em 18 páginas as propostas que seriam defendidas pelo governo federal.
O documento aponta que o ministério seria contra a desmilitarização, a municipalização ou a unificação das polícias, defenderia a vinculação de verba orçamentária para a segurança. Ele dizia que o ministério não apoiaria a inclusão da sociedade civil em conselhos de gestão de segurança, incentivaria o uso de armamento menos letal e vetaria a criação de um Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal.
Depois de um ano de debates e de 1.359 reuniões em 514 municípios, o vazamento pegou de surpresa boa parte dos gestores, agentes policiais, militantes de direitos humanos e pesquisadores que vão discutir os temas no Conseg – para alguns, como a Associação de Delegados de São Paulo, o documento foi um balde de água fria, já que, segundo eles, o ministério estava “forçando uma decisão que deveria ser democrática”.
O lobby da Polícia Civil reagiu. O presidente da associação paulista, Sérgio Roque, pediu a ajuda do colega e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, para que uma comissão de delegados fosse recebida no ministério. O encontro ocorreu anteontem com o secretário executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto. “Ele nos garantiu que o ministério não vai apoiar essas medidas”, afirmou o delegado Roque.
A assessora especial do ministro da Justiça e coordenadora da 1º Conseg, Regina Mikki, explicou que o documento não é oficial e que as posições do ministério não devem influenciar os debates. “A reunião com os secretários e o documento em PowerPoint serviram para aprofundarmos as questões mais polêmicas da conferência e saber sobre os consensos e discordâncias das autoridades de segurança. Não era para ter vazado. A posição dos governos pode ser voto vencido, já que só representa 30% do Conseg. Ainda há a opinião da sociedade civil (40%) e dos trabalhadores (30%).”
Fim da integração
A integração das Polícias Civil e Militar de São Paulo acabou. Dez anos depois de sua adoção, o projeto que previa a união dos centros de comunicação, formação conjunta nas academias e delegados e capitães dividindo salas se desfez paulatinamente. O mais novo golpe contra a integração, uma alternativa à unificação das polícias criada no governo Mário Covas (PSDB), foi dado pela cúpula da Polícia Civil. Ela decidiu abandonar o curso de formação integrado de delegados e oficiais, símbolo maior da política que é parte do plano do governo.
O presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Luiz Carlos dos Santos, defendeu ontem a continuidade da formação integrada de coronéis e de delegados de classe especial. Ao lado do ex-comandante-geral da PM Carlos Alberto de Camargo, Santos afirmou que a posição da Polícia Civil “é um retrocesso”. A convivência no Curso Superior de Polícia (CSP) entre pessoas que vão, em breve, comandar as duas instituições é considerada fundamental por Santos e Camargo.