Salvador
– O governo anunciou ontem duas medidas para desonerar de impostos as doações para o principal programa da área social, o Fome Zero. O Ministério da Fazenda informou sobre um decreto que deverá ser assinado nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentando de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) qualquer tipo de doação para o programa de combate à fome. Os secretários estaduais da Fazenda assinaram um convênio liberando as doações da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).“Essa é uma medida para viabilizar e desburocratizar o programa, tirando o ônus que hoje incide sobre as doações”, afirmou o secretário adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, que coordena, em nome do governo, as negociações no âmbito do Confaz.
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