Relatórios da São Paulo Transporte (SPTrans) mostram escalada na dívida da Prefeitura com as empresas de ônibus. A diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos cresceu 414% desde abril, de R$ 33 milhões para R$ 169 milhões. A Prefeitura nega haver dívidas.
O crescimento do saldo devedor é acompanhado pelo fim da verba reservada no Orçamento para manter a frota de ônibus – que já era de R$ 1,7 bilhão, a maior da história. Até o fim do mês passado, faltando quatro meses para o término de 2016, 88% dos valores previstos já haviam sido usados.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), o último pagamento da Prefeitura foi feito em 28 de agosto. Os acertos que deveriam ter ocorrido na semana passada e na segunda-feira, 19, não foram realizados. Por ora, também de acordo com o SPUrbanuss, as empresas não estudam paralisar as atividades nem acionar a Prefeitura judicialmente. “Não vamos parar porque recebemos também passagens em dinheiro. Mas há empresas que já estão indo aos bancos para cobrir os custos diários”, disse um empresário.
Os relatórios financeiros da SPTrans, disponíveis no site da empresa, mostram que já houve situações em anos anteriores em que o mês fechou com débito. Mas, de abril para cá, todos os meses fecharam no vermelho, sem reduzir a dívida.
Eficiência
O aumento dos gastos com o transporte público (e da dívida) acontece em meio ao crescimento da política de gratuidades tocada pela Prefeitura. Os custos do subsídio arcam com os gastos, por exemplo, do passe livre estudantil, que começou a valer em março de 2015 para estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública e alunos de ensino superior e técnico com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
Em agosto deste ano (dado mais recente), 33 milhões de viagens foram feitas de forma gratuita com uso do passe livre. Em agosto do ano passado, foram 19 milhões. O dado, porém, não significa que pessoas sem acesso ao transporte passaram a andar de ônibus. Ao contrário: o mês de julho, também dado global mais recente, teve o menor número de viagens realizadas desde 2009, na comparação com o mesmo mês de cada ano. Foram 230 milhões. A frota atual da cidade, de 14.755 veículos, também é a menor dos últimos oito anos – reflexo de políticas de redução de linhas para cortar os custos operacionais.
Para o engenheiro de trânsito Creso de Franco Peixoto, da Fundação Educacional Inaciana (FEI), o pano de fundo desse aumento de custos é a política tarifária. “A política de restrição ao aumento das tarifas causou em São Paulo uma elevação da carga de subsídios”, afirma. Embora ele defenda que os custos da gratuidade estudantil sejam, na verdade, investimentos em educação, ele diz que só com políticas que garantam o financiamento dessa viagens é que poderiam ser tocadas.
O também consultor de mobilidade Flamínio Fischmann lembra que outras políticas municipais, além das gratuidades, vêm pressionando os custos – e a necessidade de financiamento. “Há a criação da rede de ônibus noturno, com 151 linhas, que tem remuneração diferente.”
O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirma que os pagamentos seguem o cronograma firmado com as empresas. “Não se impressione com os valores, uma vez que o sistema trata de bilhões de reais”, diz Tatto, ao afirmar que os débitos registrados nos relatórios serão quitados.
Tatto nega problema e fala em ‘crediário’
O secretário municipal de Transportes da gestão Fernando Haddad (PT), Jilmar Tatto, afirma que os débitos apontados nos sistemas da SPTrans com as empresas de ônibus serão quitados. “Você só tem débito com alguém se não faz o pagamento. Se você compra um bem no crediário, só tem de pagar dali a 30 dias. Estamos cumprindo todo o cronograma de pagamentos”, diz.
Tatto afirma que a Conta Sistema – que reúne todos os recursos obtidos com a venda de créditos do bilhete único – varia. “É como um colchão, que aumenta e diminui conforme os recursos entram e saem das contas. É normal cair (o pagamento) em uma data, depois normaliza”, minimiza.
Sobre o fim dos recursos do Tesouro para custear os ônibus, Tatto também reduz a importância do fato. “Esse problema não está colocado. Todo ano é assim e todo ano há recursos no Orçamento para garantir o pagamento”, afirma, ao apontar remanejamento de verbas entre as pastas da Prefeitura, mas sem indicar quais secretarias e programas perderão recursos para garantir o subsídio para a frota de ônibus.
