Diretores do Banco Central terão mandatos fixos

O ex-banqueiro Henrique Meirelles, indicado pelo governo eleito para presidir o Banco Central, afirmou ontem, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que o projeto do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê mandato fixo para os diretores da autoridade monetária. A sabatina começou pouco antes das 18h30. Até o fechamento desta edição, a sabatina não havia acabado.

“Não haverá surpresas, nem medidas de pretensa criatividade”, disse Meirelles. Ele afirmou que o BC precisa de um “ambiente de autonomia” para executar aquela que deve ser sua única atribuição, “a estabilidade de preços”.

Em seguida, Meirelles defendeu a manutenção do regime de metas de inflação. “Experiências de banco centrais bem-sucedidas, inclusive no Brasil, mostram que o único mandato do Banco Central deve ser a estabilidade de preços. É fundamental que essa política se faça em ambiente de autonomia”, ponderou Meirelles. O ex-banqueiro defendeu o regime de metas de inflação e afirmou que é preciso recuperar a credibilidade do sistema: “É o mais adequado para o Brasil”, afirmou, lembrando que China, Taiwan e Coréia do Sul utilizam o regime de metas. Para Meirelles, as metas reduzem “ao máximo a arbitrariedade das ações da autoridade” monetária. “É fundamental para trabalharmos para preservar essa credibilidade”, acrescentou, referindo-se ao regime de metas.

O ex-banqueiro afirmou que não há exemplo de países que tenham experimentado ciclos prolongados de crescimento sem controle inflacionário. Meirelles lembrou, porém, que a inflação sob controle é condição necessária, embora não suficiente para o crescimento. “Uma robusta política fiscal diminui o ônus sobre a política monetária. Todo financiamento com origem no setor público não pode ser inflacionário”, afirmou, voltando a defender a austeridade fiscal como mecanismo de garantir a execução da política monetária pelo BC.

Votação

O PT fechou questão e todos os senadores votaram unidos pela aprovação da indicação. Para não haver punição, a senadora Heloísa Helena, que havia se manifestado contra a indicação feita por Luiz Inácio Lula da Silva, licenciou-se da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e em seu lugar votou o suplente. A senadora também não votará no plenário.

A decisão foi tomada durante a tarde de ontem em uma reunião da bancada do PT no Senado, com a presença da senadora e, entre outros, de Eduardo Suplicy (SP), José Eduardo Dutra (SE), Roberto Saturnino (RJ) e do presidente do PT, José Genoino. “Ficou claro que para este momento é muito importante que o partido demonstre unidade, com direito a crítica. A ação do PT é unitária”, afirmou Genoino. “A preservação da posição política de Heloísa Helena com a unidade do partido passa pela ausência dela na CAE”, completou.

A senadora petista, no entanto, ficou visivelmente emocionada depois da reunião da bancada do partido no Senado. Chorando, ela disse: “Eles entenderam os limites ideológicos que são intransponíveis. Eu tenho certeza que é difícil para mim, mas também é difícil para eles.” E acrescentou: “Sei que não sou maior que o partido, que é importante preservar a unidade e reconheço o gesto de Genoino e do partido de não me obrigar a votar.”

Para a senadora, Genoino não agiu de forma intolerante, mas de maneira firme, como deve atuar um presidente de partido. “Todos nós que ajudamos a eleger Lula estamos preocupados, mas entendo a posição do partido.”

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