A diretora de Serviços Aéreos e Relações com Usuários da Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu, afirmou nesta quinta-feira (23) que o documento da Anac sobre procedimentos de segurança em pista molhada (IS-RBHA 121-189) no aeroporto de Congonhas foi entregue à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, em fevereiro, por excesso de zelo do procurador da agência, Paulo Roberto Araújo. Segundo ela, o documento era uma "minuta interna", um "estudo técnico, sem valor legal, incluído no site da empresa por um erro do setor de Informática. "Não houve má-fé", declarou, em depoimento na CPI da Crise Aérea.
O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), e os integrantes da CPI estão preocupados quanto à possibilidade de o texto ter sido preponderante para a desembargadora liberar o uso da pista principal de Congonhas. Para dirimir essa dúvida, Cecília Marcondes deverá ser ouvida pela comissão.
As explicações da diretora não convenceram os deputados. Para Vic Pires Franco (DEM-PA), o fato de o documento ter sido incluído em um recurso judicial é prova suficiente de que ele teve validade. Em outra linha, o deputado Miguel Martini (PHS-MG) estranhou como um texto relevante, que trata de segurança de vôo, não foi tornado legal. "Em janeiro foi feito esse estudo e desde então nada mais foi feito?", indagou.
O documento integrou o recurso impetrado pela Anac para liberar o pouso e a decolagem em Congonhas com pista molhada. Uma das linhas de investigação para a explosão do Airbus da TAM em julho é a dificuldade que o avião teria tido para frear devido ao estado da pista, que se encontrava "contaminada" – jargão técnico usado para dizer que a faixa de rolamento está molhada acima do permitido.
Pouso seria autorizado
Questionada por Marco Maia, a diretora negou que tenha tentado "ludibriar" a juíza com um documento sem valor legal. "Eu não o incluiria no processo", afirmou Denise. Segundo ela, a iniciativa do procurador visou dar amparo a outro texto em inglês que constava do processo. "[O procurador] foi cioso demais de querer subsidiar a decisão da juíza", afirmou.
Denise disse que o pouso da aeronave da TAM teria sido autorizado de qualquer forma, uma vez que esse modelo de avião (Airbus A-320) não enfrentava nenhum tipo de restrição no uso da pista do aeroporto. "A decisão (imposta pela Justiça) apenas impedia os pousos e as decolagens de três tipos de aeronaves: Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100.
Além disso, na avaliação da diretora, mesmo que o texto tivesse se tornado norma regulamentar, a ser seguida por todas as companhias aéreas, o desastre com o avião da TAM não teria sido impedido, uma vez que, para ela, a pista do aeroporto apresenta condições de pouso mesmo em dias de chuva.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu ontem abrir um processo administrativo para apurar o suposto vazamento do documento. Uma sindicância interna também foi aberta na Anac para apurar a responsabilidade pela inclusão dele no recurso entregue ao Judiciário.
Acusação
Sobre a acusação do ex-presidente da Infraero brigadeiro José Carlos Pereira de que Denise teria feito lobby para tentar transferir o setor de cargas dos aeroportos de Congonhas e de Viracopos (SP) para o de Ribeirão Preto, a diretora sustentou ser impossível tentar interceder para transferir o setor de cargas, uma vez que não há terminal desse tipo em Ribeirão Preto. Ela disse ainda que não está sofrendo pressões políticas para deixar o cargo e que não pretende renunciar.
