O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que a tendência no governo é a de que não haja convocação extraordinária do Congresso em janeiro de 2004. O pedido para que o Executivo convoque o Legislativo foi feito pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado, e Tião Viana (PT-AC), líder do partido na Casa.
Eles querem que a Câmara se reúna em janeiro para votar a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) paralela da Previdência, que contém pontos polêmicos retirados do texto principal da reforma da Previdência.
Dirceu disse que os líderes na Câmara entendem que, mesmo trabalhando a partir de 10 de janeiro, data que começaria a convocação, não haveria tempo suficiente para aprovar a PEC paralela até 15 de fevereiro, quando começa o ano legislativo no Congresso.
?A opinião dos líderes na Câmara é que mesmo que tenha convocação extraordinária, não terminam de votar até 15 de fevereiro, portanto não há necessidade da convocação?, declarou.
De qualquer modo, o ministro disse que o presidente está avaliando a questão, porém ressaltou que ele não deverá atender o pedido de Paim e Viana.
?A decisão sobre a convocação tem que sair de hoje para amanhã. Se vai ter depende da decisão do presidente. Até agora, o presidente Lula não tomou decisão de fazer convocação extraordinária. Nós vamos reavaliar essa questão, mas a tendência é não fazer?, afirmou Dirceu.
Ele lembrou ainda que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já assumiu o compromisso de votar a PEC paralela assim que começar o ano legislativo. Questionado se o governo não estaria disposto a convocar o Congresso devido ao gasto de R$ 50 milhões, Dirceu afirmou que essa é a questão principal.
Greve de fome
O senador Paulo Paim (PT-RS) ameaça fazer uma greve de fome se o Congresso não prorrogar os trabalhos ou se não houver uma convocação extraordinária em janeiro para permitir a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da Previdência, que ainda não foi votada na Câmara. Segundo ele, a PEC é fruto de um acordo e acordos têm que ser cumpridos. Paim lembrou que já fez uma greve semelhante durante o governo de Fernando Collor de Melo pedindo aumento do salário mínimo: ?Preciso mesmo emagrecer um pouco,? disse Paim.
Sessões vão até terça- feira
Os trabalhos do Congresso Nacional foram prorrogados até a próxima terça-feira para que os parlamentares votem o Orçamento Geral da União para o ano que vem. Os trabalhos do Legislativo deveriam se encerrar neste sábado, de acordo com o ato de autoconvocação do Congresso, mas como não haverá tempo hábil para conclusão do orçamento, os presidentes da Câmara, deputado João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, assinaram ontem à tarde ato prorrogando os trabalhos.
De acordo com o novo cronograma de votação, a proposta orçamentária deverá ser votada na Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira e em sessão do Congresso na terça-feira.
