Brasília (AG) – O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que o País “não pode virar o ano sem a legislação das PPPs” e que tem pressa por recursos de infra-estrutura para não correr o risco de um apagão como ocorreu no setor elétrico. Dirceu atacou o PSDB por dificultar a aprovação do projeto no Congresso e lembrou que três estados governados por tucanos, Minas Gerais, São Paulo e Goiás, aprovaram projetos semelhantes ao do governo federal.
A afirmação foi feita pelo ministro ao ser perguntado se o governo poderia editar uma medida provisória caso o projeto que institui as Parcerias Público-Privadas não seja aprovado pelo Congresso até o fim do ano. Dirceu deixou claro, no entanto, que a decisão cabe ao presidente da República. O ministro disse que o governo está aberto às propostas que visem a aperfeiçoar o texto, mas afirmou que a maior parte das críticas do PSDB estão vinculadas à política eleitoral, e não ao mérito do projeto. “Se foi aprovado em São Paulo, em Minas Gerais, em Goiás um projeto praticamente igual, não vejo como dizer que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Outro ponto criticado pela oposição é o conselho de gestão das PPPs, que seria formado por três minsitros: Dirceu, Antonio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento). Dirceu disse que a crítica dos tucanos é dirigida particularmente a ele e lembrou que nas PPS estaduais o conselho gestor também inclui funcionários com funções semelhantes à dele.
Ao ser indagado sobre a crítica do PSDB de que da forma como está o texto das PPPs o BNDES e os fundos de pensão, que são patrocinados pelo governo, poderiam direcionar os recursos conforme o interesse do governo federal, Dirceu disse que os tucanos não têm autoridade moral para falar do BNDES e acusou os tucanos de quase quebraram o banco. “E o PSDB tem autoridade moral para falar de recursos do BNDEs e dos fundos depois de oito anos que eles governaram? Eles quase quebraram o BNDES. Falar de fundos de pensão depois dos escândalos da privatização? É muita pretensão.”
Dirceu reconhece que é um período complicado no Congresso para aprovar as PPPs por causa das eleições municipais, mas afirmou que até o fim do ano a prioridade máxima do governo é aprovar as PPPs e a Lei de Falências.
“Problema psiquiátrico”
Os ataques feitos à oposição pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, podem dificultar o entendimento do governo no Senado para votação do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs). A oposição não quer mais o ministro como interlocutor do governo.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse ontem que vai pedir “uma junta médica” para examinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ele venha a editar uma medida provisória criando as PPPs. “Se ele acha que vai colocar o Senado de joelhos, está muito enganado”, afirmou Virgílio. Ele disse que vai tratar desse assunto com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo Virgílio, as declarações de Dirceu “são inábeis, inoportunas e grosseiras” e afastam ainda mais a oposição de um acordo com o governo. “O Dirceu está com problema psiquiátrico”.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) fez coro às críticas de Virgílio a José Dirceu, afirmando que o ministro está equivocado nessa discussão, uma vez que o PSDB tem sustentado que as chamadas PPPs não devem ficar reduzidas a uma única fonte de financiamento, que é o BNDES. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), disse que seu partido não dará “um tiro no escuro”.
