A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira,26, em sua conta no microblog Twitter, a publicação de Medida Provisória que agiliza o envio de recursos públicos federais para dar suporte às ações de prevenção dos municípios e Estados necessárias para enfrentar desastres naturais. A MP faz alterações na Lei 12.340, de dezembro de 2010, que dispõe sobre o tema, e permitirá a liberação de recursos de forma mais rápida, sem necessidade de aprovação de projeto das obras a serem executadas.
“Assinei medida provisória que agiliza o envio de recursos públicos federais para dar suporte às ações de prevenção dos municípios e Estados necessárias para enfrentar desastres naturais”, escreveu Dilma no Twitter. A MP 631 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Segundo a presidente, muitas vezes os recursos para prevenção ou reconstrução chegam atrasados ao municípios por falta de projetos ou exigências, “que são corretas em tempos normais, mas excessivas para enfrentar situações de emergência”.
“Agora, teremos mecanismos mais simples rápidos, sem perder a transparência, nos quais o controle sobre o gasto do recurso público se dará sobre os resultados, durante a execução e na prestação de contas”, afirmou a presidente. “Isso significa que as vítimas de tragédias naturais terão assistência mais rápida e que as autoridades locais poderão planejar a prevenção.”
Em nota publicada no site da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann lembrou que o governo já adotou “mecanismos semelhantes aos repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), nos quais o controle se dá durante a execução e na prestação de contas”.
A MP prevê que os repasses do Ministério da Integração Nacional serão depositados em conta específica mantida pelo ente federado em instituição financeira oficial federal ou no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Dilma viajou na terça-feira passada (24) ao Espírito Santo, onde verificou os danos causados pelas fortes chuvas que atingem o Estado.
