A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseffm defendeu há pouco discussão sobre o papel das agências reguladoras no País. Enfatizando a importância da existência das reguladoras para dar maior simetria entre a força do consumidor (que é menor) e a da empresa, que é maior, a ministra disse que existem hoje distorções sobre o papel que essas agências devem ter. "O papel de dar esse equilíbrio ao mercado, ou seja, garantir o abastecimento e a modicidade tarifária, sem beneficiar um ou outro, é o fulcro do nascimento das agências. Mas houve um momento nesse País em que se imaginou que seria possível não ter mais qualquer ação ministerial, que ninguém mais precisaria planejar nada e que a agência substituiria o ministério. Isso não é real", disse a ministra, em entrevista após participar de seminário sobre biocombustíveis no Rio.
Segundo ela, "é preciso ficar bem claro que quem faz política administrativa é o ministério. E que cabe às agências apenas fiscalizar", disse. "Isso está mais claro em algumas agências, como na Aneel, por exemplo, em que houve essa definição maior com o novo modelo de energia, mas ainda está obscuro para outras", disse a ministra, sem citar a qual reguladora ela se referia. Indagada por jornalistas sobre a possibilidade de demissão de um diretor de qualquer agência reguladora, a ministra frisou que esse não é o aspecto mais importante a ser tratado no momento.
Apesar disso, ela lembrou que "que nada nem ninguém na vida pode ficar acima de qualquer fiscalização". "Não vejo porque a fiscalização não atinja também uma agência, sem prejuízo de suas funções. Cabe uma discussão acerca do mandato. Todo cidadão tem mandato fixo e isso não implica que ele não possa ser tirado de seu cargo. Não compromete o mandato fixo se você estabelecer em quê condições isso pode mudar", disse.
