O Diário Oficial da União (DOU) trouxe hoje apenas uma das portarias do Ministério da Integração Nacional, liberando R$ 25 milhões para o Estado de Pernambuco, atingido pelas fortes chuvas no Nordeste. O Estado de Alagoas será o segundo a receber a outra metade dos R$ 50 milhões liberados ontem pelo governo, depois de reunião na Casa Civil da Presidência da República. Mas a liberação para Alagoas não foi publicada hoje no DOU.
A primeira parcela de recursos para Pernambuco para aquisição de alimentos, medicamentos, água potável, roupas de cama e banho e locação de veículos e banheiros químicos, deverá ser liberada em 180 dias, a contar a partir de hoje, data da publicação. A Secretaria Nacional de Defesa Civil informa, porém, que o dinheiro estará na conta do Estado já na próxima sexta-feira.
Outros R$ 25 milhões serão liberados no futuro para obras de infraestrutura, na recuperação de pontes, ruas e rodovias danificadas pelas chuvas. A liberação da segunda parte dos recursos, no entanto, depende ainda do levantamento dos estragos, que deve ser feito pelos Estados. Uma burocracia exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), segundo a Defesa Civil. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo vai enviar projeto de lei ao Congresso, em 45 dias, para simplificar os trâmites. Segundo ele, as “questões burocráticas” têm de ser revistas.
