Brasília – Neste domingo (25) é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi designada em 1999 pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar à sociedade dos direitos das mulheres.
Também neste domingo começa a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, lançada semana passado no Congresso Nacional. Os lemas são ?Uma vida sem violência é um direito das mulheres? e ?Está na lei! Exija seus direitos?. A campanha é desenvolvida há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro.
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ), o dia serve para muita reflexão e luta. Ela avalia que a Lei Maria da Penha, em vigor há mais de um ano, ?veio para ficar? e está mexendo com as instituições públicas, obrigando a Justiça a assumir o seu papel nessa questão.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei, de número 11.340, aumenta o rigor das penas contra os autores de crimes de violência doméstica e sexual . A lei ganhou esse nome em homenagem à luta de vinte anos dessa corajosa cidadã, vitima de duas tentativas de assassinato, com graves seqüelas, até conseguir a condenação do agressor que era o seu próprio marido. A tragédia pessoal de Maria da Penha virou símbolo da luta contra os maus-tratos físicos, psicológicos e morais sofridos por parcela significativa da população feminina brasileira.
"Temos que exigir cada vez mais que as varas especiais se multipliquem país afora?, comenta Cida Diogo. ?E que as nossas mulheres tenham no Judiciário o direito de registrar a sua queixa, de promover algum processo contra o agressor e exigir que o Executivo tenha serviço público que dê assistência as mulheres vítimas de violência. Além de trabalhar efetivamente para construir uma sociedade em que homens e mulheres sejam iguais e livres, sem um querer se sobrepor ao outro."
"Essa é uma luta das mulheres, mas os homens de bem deste país têm que estar nessa caminhada também", conclui Cida.
Para Silvania Soares, 26 anos, vítima de violência no trabalho, ainda falta esclarecimento a respeito dos direitos das mulheres. "Na minha comunidade eu conheço várias mulheres que são violentadas por seus companheiros e não sabem dos seus direitos. Quando falo da Lei Maria da Penha elas confirmam que não sabem do que realmente se trata", explica Soares.
"Para mim, todo tipo de alerta e mobilização que se cria em volta desse assunto é válida. Hoje em dia, por mais que se tenha acesso fácil a mídia, como televisão, jornal e até mesmo internet, várias mulheres ainda não sabem dos seus direitos. Muitas são violentadas todos os dias de várias maneiras ? quando vão pegar um ônibus ou no ambiente de trabalho, por exemplo. A maioria ainda sofre uma discriminação muito grande, pois a idéia é que a mulher serve apenas para lavar, passar e cozinhar."
A coordenadora-geral da Casa da Mulher Trabalhadora, no Rio de Janeiro, Eleuteria Amora da Silva, fala da importância de ter um dia para chamar a atenção da população em relação ao problema.
?A gente já avançou com a Lei Maria da Penha, que tipifica a lei ? agora a mulher não pode mais retirar a queixa registrada [contra o agressor] na delegacia, por exemplo. Para conter a violência contra as mulheres é necessário o envolvimento de toda a sociedade. Eu diria que é algo para ficamos horrorizados e não aceitarmos?, comenta Silva.
?As mulheres precisam ter consciência que não podem continuar com medo e vergonha, vivendo em situações constrangedoras. Como é o caso da jovem que fico presa em uma cela com 20 homens. Esse tipo de situação não poderia acontecer mais em nosso país?, diz.
Segundo Eleuteria Amora da Silva, a Casa da Mulher Trabalhadora tem sido procurada por uma grande quantidade de mulheres, mostrando que a Lei Maria da Penha tem impacto na sociedade. Para ela, a efetividade da lei ainda depende de medidas como a implementação de juizados especiais para casos de violência contra a mulher.