O governo do Distrito Federal sancionou ontem uma lei que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo em seu território. A restrição também vale para brinquedos que emitem sons, disparam bolas, espumas, luz, laser e assemelhados.
Os estabelecimentos que violarem a lei receberão advertências por escrito, multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento.
A lei institui ainda a “Semana do Desarmamento Infantil”, com palestras sobre o assunto. A proibição, porém, não inclui armas de ar comprimido e exclui as utilizadas em práticas desportivas, desde que adquiridas por maiores de 18 anos.
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