A Justiça de São Paulo condenou no último dia 4 dez pessoas ligadas a esquema que fraudou clientes da Porto Seguro entre 1999 e 2004. A maioria dos acusados deve cumprir pena de 11 anos e 3 meses de reclusão.
Em 2005, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça contra funcionários da Porto Seguro, delegados e um escrivão da Polícia Civil e três proprietários de uma empresa que prestava serviços para a seguradora.
Os investigados eram suspeitos de montar um esquema de fraude para não pagar indenizações a segurados que tinham o veículo roubado ou furtado. Esses clientes acabaram indevidamente acusados de vender o carro no Paraguai e tentar fraudar o seguro.
Em sua decisão, em primeira instância, a juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, da 23ª Vara Criminal do Estado, afirmou que os acusados faziam parte de uma “organização criminosa articulada, com perfeita divisão de tarefas e com atuação internacional”.
Os acusados foram condenados pelos crimes de extorsão, falsificação de documentos, denunciação caluniosa, formação de quadrilha e falso testemunho.
A Justiça condenou a 11 anos e três meses de reclusão dois ex-diretores, um ex-gerente, um advogado da Porto Seguro, três delegados e um escrivão da Polícia Civil.
Um ex-coordenador da seguradora e a sócia-proprietária da empresa que prestava serviços para a Porto Seguro terão que cumprir pena de 9 anos e três meses de reclusão.
Os agentes da Polícia Civil ainda tiveram o cargo e a aposentadoria cassada.
Em nota, a Porto Seguro disse que “os advogados de defesa dos profissionais sentenciados irão recorrer da decisão” da 23ª Vara Criminal.
Entenda o caso
Entre 1999 e 2004, cerca de 600 inquéritos foram abertos – sempre na mesma delegacia, o 27º DP (Campo Belo) – para investigar pessoas acusadas de vender seus carros no Paraguai antes de pedir indenização à Porto Seguro por roubo ou furto do veículo.
O golpe dos clientes era comprovado por advogados paraguaios – contratados pelo departamento de sinistros da Porto Seguro ou pela WSN, empresa terceirizada que prestava serviços à seguradora -, que encontravam registros que comprovassem a compra dos carros roubados no país. Todos os documentos foram feitos em três cartórios em Ciudad del Este (a 330 km a leste da fronteira com Brasil).
O cliente era então pressionado pelos funcionários da seguradora a desistir da indenização. Caso contrário, o advogado da Porto Seguro abria um inquérito policial no 27º DP (Campo Belo) contra o segurado por crimes de estelionato e fraude.
As apurações da Promotoria constataram que sempre os mesmos policiais participavam das investigações contra os clientes a pedido da seguradora.
Em alguns casos, segundo o Ministério Público, segurados pagaram propinas de US$ 3.000 para policiais do 27º DP para não serem indiciados. Depois, ainda pagaram para a seguradora pelos gastos realizados para investigar a suposta fraude.
O Ministério Público concluiu que as acusações contra os clientes eram montadas, com documentos falsos, para justificar o não-pagamento de indenizações pela perda dos veículos. Ao menos 120 dos 600 casos, os promotores constataram que a suposta negociação no Paraguai foi “comprovada” pela seguradora com papéis falsificados.
