| Foto: Lucimar do Carmo/O Estado |
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| Explosão se deve aos últimos reajustes concedidos por Lula. |
A proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso mostra que a despesa de pessoal da União em 2007 vai superar em termos reais R$ 12,2 bilhões ou 11,4% do orçamento, o pico de gasto registrado em 2002, último ano de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A explosão do gasto ocorre em decorrência dos últimos reajustes concedidos pelo presidente Lula aos servidores do Executivo e aos aumentos que a cúpula do Judiciário e do Legislativo deram para seus funcionários – todos aprovados nesta semana pelo Congresso, às vésperas das eleições.
Parte desses reajustes só terá efeito pleno em 2008, como o parcelamento de 47,11% aos servidores da Seguridade Social e a mudança no Plano de Carreira do Judiciário. O custo das gratificações criadas pelo projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) chega a R$ 4,6 bilhões, mas em 2007 o impacto será de R$ 513,5 milhões. Ou seja, é só no segundo ano de mandato do próximo presidente que as atuais decisões vão se manifestar de forma definitiva. ?Ainda não sabemos exatamente o impacto fiscal que teremos pela frente?, admite uma fonte da equipe econômica.
Até agora, o governo se manteve despreocupado com a trajetória da despesa de pessoal, porque, apesar dos constantes aumentos nos demais poderes, o Executivo – que ainda concentra 80% da folha de pessoal – vinha contrabalançando essa tendência com reajustes apenas setoriais. Neste ano, porém, o pacote acabou beneficiando 90% das categorias desse poder, fazendo o gasto ultrapassar os antigos patamares.
Queda
Em proporção do PIB, por exemplo, o gasto de pessoal caiu progressivamente de 5,58% em 2002 para 4,86% em 2005, mas em 2006 deve atingir até 5,17%, se a economia crescer os 3,3% previstos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). Em 2007, seguindo as estimativas de crescimento do Ipea, o gasto com servidores pode atingir 5,30%, segundo maior índice da década.
De acordo com técnicos do Ministério do Planejamento, será possível reduzir esse índice a partir de 2008, pois o aumento recente de gasto decorre de ?demandas históricas reprimidas?, que teriam sido quase totalmente atendidas. ?O que se vai conceder daqui para frente são coisas pontuais?, diz um assessor.
Da parte dos servidores, a disposição é continuar pressionando. O gabinete do ministro Paulo Bernardo é freqüentemente visitado por parlamentares do PT que fazem lobby por servidores.
O grande desafio do próximo presidente, entretanto, será conter os aumentos dos demais poderes, que têm autonomia para fixar seus salários. Enquanto a despesa de pessoal no Executivo deve crescer 7,8% acima da inflação entre 2002 e 2007, no Judiciário e no Ministério Público a expansão chega a 23,2%.
Em 1995, os salários do Judiciário, Ministério Público e Legislativo representavam 11,3% da despesa de pessoal da União. Hoje já passam dos 19%. Um juiz federal no início de carreira chega a ganhar R$ 19,5 mil, bem mais do que qualquer órgão do Executivo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal deveria limitar a possibilidade de expansão dos gastos de pessoal, mas, como o parâmetro de comparação são as receitas, que crescem acima da inflação e do PIB, os poderes estão livres para os reajustes. Só o Congresso teria poder de barrar os projetos, mas muitas vezes não tem interesse.