O Congresso encerra hoje um dos períodos de convocação extraordinária mais desgastantes politicamente e o último em que haverá pagamento extra pelo trabalho dos parlamentares durante o recesso. Nem mesmo a aprovação do projeto que acabou com os salários suplementares conseguiu esconder as críticas da convocação. Nesses dois meses, o plenário da Câmara não votou nenhum processo de cassação dos deputados acusados de envolvimento no ?mensalão? e o Orçamento da União de 2006 ainda espera a votação pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso.
Brasília (AE) – Os dois temas foram usados como principais argumentos para a convocação, que teve um custo estimado de R$ 95 milhões só com o pagamento de salários adicionais aos parlamentares e funcionários da Câmara e do Senado. Com a convocação, o Congresso atraiu com mais intensidade o desgaste político que, no fim do ano, dividia com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negando, na prática, a justificativa apresentada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para quem o Legislativo não poderia entrar em recesso para ?não dar férias à crise?.
Incentivado pela melhora da popularidade nas pesquisas de opinião nas últimas semanas, Lula pode quebrar um jejum de mais de dez anos entre os presidentes e levar a mensagem na abertura dos trabalhos regulares do Congresso, amanhã. A secretaria do Congresso registra o ex-presidente José Sarney (período de 1985 a 1990) como o último presidente que foi ao Congresso na abertura dos trabalhos regulares.
A Câmara encerra o período de convocação sem data marcada para votar os pedidos de cassação concluídos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Os processos tiveram atrasos por causa da falta de quórum às segundas e sextas-feiras quando as sessões, sem votação, servem para contar prazos de tramitação. A determinação do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), de realizar as sessões de segundas e sextas estabelecendo cotas de presença entre os partidos políticos esbarrou na resistência de grupos e legendas que têm deputados no alvo de cassação.
Durante esse período de convocação, o conselho aprovou o pedido de cassação dos deputados Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Professor Luizinho (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE) e rejeitou a cassação do deputado Pedro Henry (PP-MT). ?A convocação ajudou, mas poderia ter sido melhor?, afirmou o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP). ?Não foi ampla e, como dependemos de prazo no plenário, atrasou um pouco o andamento dos processos?, completou.
O plenário, que funcionou apenas numa segunda etapa da convocação, a partir do dia 16, aprovou cinco propostas de emendas constitucionais, incluindo a que reduziu de 90 para 55 dias o período de recesso parlamentar. Para fechar a convocação, o Congresso (Câmara e Senado) reúne-se hoje para promulgar as emendas. Além da que reduz o recesso, será promulgada a que acaba com a chamada verticalização nas eleições.
