O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Tânia Garcia de Freitas Borges – presidente do Tribunal Regional Eleitoral/MS -, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, para apurar ‘possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional’.
A informação foi divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Os três desembargadores são investigados no episódio de concessão de habeas corpus a Breno Fernando Borges, filho da desembargadora Tânia, que em 8 de abril foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
No município de Água Clara, interior de Mato Grosso do Sul, agentes da Polícia Rodoviária Federal flagraram Breno com 129 quilos de maconha, armas e munições.
Breno estava preso em regime fechado quando foi beneficiado por habeas concedidos pelos desembargadores José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa.
O procedimento corre no CNJ em sigilo. Após serem notificados, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mão, o ministro decidirá se propõe ao Plenário do conselho a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.
Defesa
Com a palavra, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
“Em resposta à demanda solicitada pelo Fale Conosco do Portal do TJMS, informo que os desembargadores irão se manifestar somente ao Conselho Nacional de Justiça em relação a este caso no procedimento do referido órgão, que inclusive tramita em sigilo.”