A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou que 156 prefeitos trocaram de legenda após 27 de março deste ano, situação que poderá ameaçar seus cargos com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta semana. O TSE estendeu a regra de fidelidade partidária aos postos majoritários, entendimento já aplicado aos cargos proporcionais. No entanto, a possível perda do cargo não é o único efeito da decisão, indica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. "É uma referência importante, que vai consagrar a relevância dos partidos políticos", diz.
Para Ziulkoski, como o prefeito pertence a uma legenda, as negociações conduzidas individualmente até agora passam para a esfera dos partidos, alterando a lógica das tratativas políticas. Mas ele disse que ainda precisam ser respondidas dúvidas decorrentes de sua aplicação. "O mandato pertence ao partido ou à coligação?", assinala o dirigente, sobre os casos em que prefeito e vice não pertencem à mesma agremiação e foram eleitos numa aliança. Ele observa que, no caso do Legislativo, os partidos têm uma seqüência de suplentes para substituir o parlamentar, mas no Executivo o vice é o substituto.
A data de entrada em vigor da exigência é outra questão a ser resolvida. Ziulkoski defende que a medida seja válida a partir da decisão do TSE desta semana. Ele lembra que a Corte avalia a data de 27 de março deste ano como forma de definir um corte único, válido para cargos proporcionais e majoritários. De 2004 até agora, 431 entre os 5.562 prefeitos brasileiros mudaram de partido, conforme a pesquisa feita pela CNM. Destes, 129 vices também migraram de sigla.
Levantamento
O PPS foi a legenda que mais perdeu nomes entre as prefeituras, com 77 saídas, seguido pelo DEM (ex-PFL), com 64, e PTB, com 46. O PMDB lidera a contagem dos que mais receberam prefeitos, com 134, seguido pelo PR, com 98, e pelo PSDB, com 54. Ziulkoski afirmou que o levantamento indica um baixo índice de infidelidade entre os prefeitos (3%), segundo ele, menor que o da Câmara e Senado.
Ele também avalia que o estudo demonstra que o governo federal não interfere muito nas questões municipais, já que o PT ganhou apenas sete prefeitos desde 2004. Os dados também apontam força de governadores na decisão de prefeitos, como o caso de Blairo Maggi (PR) no Mato Grosso, que deixou o PPS. No Estado, 65 prefeitos mudaram de sigla desde 2004, segundo o levantamento.