O governo não pretende renegociar os contratos das dívidas dos governos dos estados com o Tesouro Nacional, apesar da difícil situação de caixa que alguns dos novos governadores encontraram. ?O presidente está muito comprometido com a preservação do marco institucional das finanças públicas?, disse o secretário interino do Tesouro, Tarcísio Godoy. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a renegociação de débitos do setor público.
A afirmação de Godoy foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao comentar a crise financeira do governo do Rio Grande do Sul. ?Essa coisa de renegociar a dívida me parece uma solução muito fácil?, afirmou. ?O Rio Grande do Sul deve discutir seus problemas estruturais, achar as saídas e essas fórmulas que a sociedade e o governo rio-grandense encontrarem, nós vamos ajudar e somar esforços. O presidente está muito determinado a consolidar a parceria com os estados.?
Apesar das declarações da área econômica, é de se esperar que os governadores ponham as dívidas com o órgão como moeda de barganha nas negociações que terão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno de temas como, por exemplo, a reforma tributária. Além de consumir perto de 10% das receitas dos governos estaduais a cada mês, os contratos de refinanciamento de débitos assinados com o Tesouro colocam uma série de restrições a que as administrações estaduais tomem novos empréstimos.
Antes mesmo de tomar posse, o novo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e propôs que o índice de correção da dívida paulista com o Tesouro fosse trocado. Em vez do Índice Geral de Preços (IGP), seria usada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Mantega ficou de analisar a questão.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), tomou posse defendendo um ?novo pacto federativo? e criticou a ?excessiva? centralização dos recursos públicos na esfera federal. Aécio queixou-se também da falta de autonomia financeira dos executivos estaduais. Já o Rio Grande do Sul propôs trocar o débito com o Tesouro por outro, a ser tomado de organismos internacionais. Para que a operação ocorra, porém, é preciso que a administração federal autorize a contratação desse novo empréstimo internacional.
De acordo com os dados mais recentes oferecidos pelo Tesouro, a dívida dos estados com a União estava em R$ 213,1 bilhões em abril. Nesse levantamento, o governo de estado mais endividado é o de São Paulo (R$ 58,2 bilhões), seguido pelos do Rio de Janeiro (R$ 23,8 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 20,6 bilhões). O do Rio Grande do Sul devia R$ 12,7 bilhões.
