Brasília – O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou ontem aos líderes partidários dois projetos de decreto legislativo: um que aumenta para R$ 16.512,09 o salário dos parlamentares e outro que reajusta a remuneração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para R$ 11.420,21, índice de reajuste de 28,05%. Neste último projeto, também são reajustados os salários dos ministros de Estado e do vice-presidente José Alencar para R$ 10.748,43.
O projeto traz uma novidade: o aumento automático dos salários dos parlamentares e do presidente e ministros todas as vezes em que for reajustado o salário dos servidores da União. ?O valor fixado neste decreto legislativo será reajustado, uniformemente, nas mesmas datas e nos mesmos índices dos reajustes gerais concedidos aos servidores públicos da União?, diz o projeto apresentado por Chinaglia. Atualmente, os salários dos parlamentares e do presidente da República e ministros dependem de aprovação de projeto específico para serem reajustados.
O índice de reajuste é de 28,05% proposto nos dois projetos de decreto legislativo para os parlamentares e para o presidente e ministros. ?Mister elucidar que o percentual de reajuste teve por base a inflação oficial no período compreendido entre dezembro de 2002 e março de 2007?, diz a justificativa ao projeto assinada por Arlindo Chinaglia. O aumento é retroativo a 1.º de abril.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), os projetos de decreto legislativo serão votados assim que a pauta de votações da Câmara for destrancada. ?Hoje não é oportuno votar?, afirmou José Múcio. Atualmente, os deputados recebem R$ 12.847,20 e senadores ganham R$ 12.720,00 mensais. Já o presidente da República recebe R$ 8.885,45 e os ministros e o vice-presidente R$ 8.362.
Mais dinheiro
O plenário da Câmara aprovou também ontem a medida provisória que destina R$ 100 milhões de crédito extraordinário para obras de infra-estrutura para os jogos pan-americanos de 2007. Além dessa MP, a Câmara aprovou a medida provisória 355, que libera R$ 975 milhões dos R$ 3,9 bilhões previstos no orçamento, para compensar estados e municípios por perdas com isenções tributárias nas exportações. As duas MPs encerraram as votações de ontem na Câmara. As próximas votações serão na quarta-feira, 2 de maio.
A pauta está trancada pelo projeto que trata de Lei de Licitação e que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto chegou ao Congresso Nacional em regime de urgência, previsto na Constituição. Com isso, após a votação das MPs, o projeto tem preferência e tranca a pauta 45 dias depois de chegar à Câmara. Hoje, uma outra medida provisória passará a bloquear a pauta no plenário. Ela autoriza a renegociação de créditos da Eletrobrás com a Itaipu Binacional.
