| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
 |
| Para o presidente do Conselho, renúncia já é uma punição. continua após a publicidade |
Com o fim do prazo para apresentação dos pedidos de renúncia, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra os outros 11 parlamentares cujos nomes constam no relatório conjunto das CPMIs dos Correios e do Mensalão. O sorteio dos relatores será feita hoje, às 10h.
Aexpectativa no Congresso era que entre quatro e oito deputados renunciassem ao mandato para poder disputar as eleições do ano que vem. Cinco petistas ainda tentaram uma última cartada com o mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção do processo disciplinar contra o grupo. Mas o ministro Carlos Ayres de Britto, do STF, negou nesta segunda-feira a liminar. O ministro alegou que o assunto é de competência do Congresso e que o Judiciário não deve interferir.
Ex-líder do PMDB na Câmara, José Borba foi o primeiro a renunciar ao mandato para evitar a abertura de processo de cassação e o risco de perder os direitos políticos. O peemedebista disse que é inocente, mas não lhe restou alternativa: ?Vou estar num tribunal de exceção, então, não tenho outra alternativa?, afirmou.
Na carta de renúncia, Borba diz que, apesar da insuficiência de informações, o relatório conjunto das CPMIs dos Correios e do Mensalão e da comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara incluiu seu nome de ?modo absurdo? em fatos que geraram uma das ?maiores crises políticas já vividas na História da República?. No lugar de Borba, deve assumir o secretário de Finanças do Paraná, Reinhold Stephanes, também do PMDB.
A surpresa ontem ficou por conta dos petistas. O advogado Márcio Silva chegou a anunciar que Josias Gomes (BA), José Mentor (SP) e Paulo Rocha renunciariam, mas apenas o último acabou concretizando o pedido. Num comunicado lacônico de cinco linhas, o ex-líder do PT na Câmara pede seu imediato afastamento do mandato e não apresenta nenhuma justificativa para o ato. O documento foi protocolado por seu advogado, Kennedy Fleming.
Mentor e Gomes teriam desistido na última hora. Por volta das 17h, Mentor esteve com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, quando entregou a cópia de um depoimento do advogado Rogério Tolentino, sócio do empresário Marcos Valério, no qual o advogado o isenta de envolvimento nas irregularidades investigadas pelas CPMIs. Gomes chegou a ligar para o advogado para preparar a renúncia, mas também desistiu pouco antes das 18h.
O deputado federal José Janene (PP-PR), acusado de ter sacado R$ 1,1 milhão das contas de Valério, também desistiu de renunciar: ?Está fora de hipótese a renúncia?, anunciou Janene, que não adiantou o teor de sua defesa junto ao Conselho de Ética. Com a renúncia de Borba e Rocha, vão enfrentar o processo de cassação no Conselho de Ética os deputados Josias Gomes (PT-BA), José Mentor (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), João Magno (PT-MG), Professor Luizinho (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). Também correm o risco de perder o mandato em processos já abertos no Conselho de Ética os deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG).
Logo após a sessão em que instaurou os processos contra 11 parlamentares, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que os deputados que renunciaram aos mandatos para não correrem o risco de perder os direitos políticos por oito anos não deveriam ser reeleitos no ano que vem. Izar disse que a renúncia já é uma punição, mas disse torcer para que os deputados não sejam reeleitos. ?Espero que a população puna e, se eles forem candidatos à reeleição, que sejam cassados nas urnas?, afirmou.
Processo é um duro golpe para o Planalto
Brasília – A renúncia ao mandato de um único petista, o ex-líder do PT, deputado Paulo Rocha (PT-PA), antes da abertura dos processos de cassação no Conselho de Ética, representa um duro golpe para o plano de superação rápida da crise formulado no Palácio do Planalto. A estratégia palaciana consistia na redução dos focos de crise aos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que permitiria ao governo concentrar as energias no confronto com a oposição e evitar que a crise se prolongasse a ponto de se misturar com o início da campanha eleitoral de 2006. A renúncia em massa aos mandatos seria um passo importante para o controle, pelo governo, das variáveis políticas do escândalo.
O Planalto queria que pelo menos os seis deputados do PT implicados renunciassem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a prometer que, se renunciassem, teriam assegurada a legenda do PT para tentarem um novo mandato em 2002. É provável que os petistas que optaram por enfrentar o processo de cassação não tenham se sentido seguros, especialmente depois que líderes das correntes de esquerda do partido disseram que ninguém teria condições de assegurar que eles poderiam se candidatar sem qualquer objeção.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou a dizer que a legenda seria negada a quem renunciasse porque esse gesto seria interpretado como admissão de culpa. O cenário agora passou a ser outro. Os processos abertos no Conselho de Ética deverão se arrastar por no mínimo mais 90 dias. Se forem descontados os dois meses de recesso parlamentar de verão, na melhor das hipóteses o julgamento dos 11 deputados entrará na pauta do plenário em março ou abril. Nesse período, a campanha presidencial estará nas ruas.
STF decide amanhã destino de Dirceu
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira o destino político do deputado José Dirceu (PT-SP). Os ministros do STF analisarão um pedido dos advogados de Dirceu para que seja concedida liminar suspendendo a representação do PTB que tramita contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por suposta falta de decoro. Dirceu é acusado de ser o mentor político do esquema de arrecadação de caixa dois do partido e de distribuição de propina para parlamentares.
Ainda não há no STF um prognóstico fechado sobre o resultado do julgamento. Mas o que se comenta no Supremo é que o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, deverá ser acompanhado pela maioria dos 11 ministros que integram o órgão. Advogados que freqüentam o tribunal avaliam que Pertence poderá atender ao pedido do deputado do PT de São Paulo. Um sinal disso seria o fato de ele ter resolvido submeter o requerimento à apreciação do plenário em vez de decidir sozinho. Conforme esse raciocínio, se fosse para negar, Pertence teria despachado na semana passada, monocraticamente, a solicitação de liminar.
O resultado do julgamento não pode ser previsto por meio da análise da jurisprudência do Supremo. Ministros do STF afirmam que a tese defendida pela defesa de Dirceu jamais foi julgada pelo tribunal. Na ação, os advogados do deputado do PT afirmam que ele não poderia ser processado por quebra de decoro parlamentar por supostos fatos ocorridos na época em que era chefe da Casa Civil e estava licenciado da Câmara.
No entanto, é arriscado fazer previsões de resultado de julgamentos polêmicos no STF. O tribunal é considerado político. Os integrantes são nomeados pelo presidente da República. Da composição atual, quatro foram nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São eles: Cézar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau. Relator do pedido de Dirceu, Pertence foi cotado na eleição de 1998 para ser o candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Lula.