Brasília – Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo questionaram a fiscalização da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) sobre a qualidade da pista principal do Aeroporto de Congonhas, onde aconteceu o acidente com o Airbus da TAM. Os questionamentos foram especificamente em relação às ranhuras da pista que poderiam ajudar a frear a aeronave em caso de chuvas. O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, defendeu que o laudo técnico estava dentro dos critérios internacionais.
A deputado Luciana Genro (P-Sol-RS) criticou os posicionamentos iniciais da Infraero e da Anac, após o acidente, como forma de "tentar" tirar a responsabilidade da pista como uma das causas do acidente. Além disso, a deputada questionou a liberação da pista antes da finalização das obras de implantação das ranhuras, cujo nome técnico é grooving. Em sua resposta, Milton Zuanazzi explicou que os níveis de atrito da pista estavam acima dos itens mínimos exigidos pelas regras internacionais. Segundo Zuanazzi, Congonhas foi liberado após a Infraero fazer uma medição do nível de atrito da pista no dia 29 de junho.
As primeiras indagações dos parlamentares foram feitas em tom de duras críticas. Luciana Genro, por exemplo, disse que todos os integrantes da agência reguladora deveriam pedir demissão diante da crise aérea. "Ou são incompetentes, ou são omissos, e estão atuando para as empresas", criticou. Posteriormente, o deputado Vic Pires (DEM-PA) questionou o recebimento de uma condecoração por parte de Zuanazzi por "serviços prestados". Depois, leu trechos da legislação que criou à Anac para questionar o trabalho da agência e que a cerimônia teria sido um "desrespeito" à sociedade brasileira.
O presidente da Anac rebateu dizendo que recebeu a medalha com muitas outras pessoas e não viu problema nisso. "Se alguém viu dessa forma, só posso pedir desculpas", disse Zuanazzi. No começo da sessão, o presidente da Anac respondia às perguntas ao lado de um superintendente da agência reguladora, Marcos Tarcisio dos Santos, contudo os parlamentares não permitiram que ele ficasse à mesa para dar explicações. Segundo os deputados, somente Zuanazzi poderia fazer essa função.
De acordo com a lei brasileira, o presidente da República tem a atribuição de indicar os presidentes das agências reguladoras, que, posteriormente, são submetidos ao Senado Federal por votação secreta após sabatina pública. Contudo, o presidente não pode demitir presidentes de agências. Somente pode ser substituído em caso de renúncia ou decisão judicial trasitada em julgado, ou seja, um processo em que ele tenha sido condenado.
