O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 2, que um grupo de parlamentares contrários à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter retomado a votação da maioridade penal após uma derrota do tema, vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o comportamento de Cunha. “Vamos mostrar que o presidente está tendo um comportamento reiterado. O presidente tem adquirido o hábito de colocar a pauta até ele vencer”, afirmou.
Molon lembrou o episódio da votação da reforma política, que, após ter sido derrotado no voto distrital, Cunha tinha perdido também no financiamento privado de campanha eleitoral, mas no dia seguinte colocou a proposta com uma pequena alteração no texto para ser votada e venceu. “Não se trata mais de um caso isolado”, afirmou o petista. “Toda vez que ele perde, ele reorganiza e refaz a votação até vencer”, completou.
Segundo o petista, o documento será assinado por parlamentares de vários partidos e está sendo preparado com cautela. “Queremos fazer uma coisa bem feita para ter êxito”, disse. No caso da reforma política, parlamentares também entraram com um mandado de segurança para suspender a votação, mas o pedido foi negado pela ministra Rosa Weber.
Ontem, após a aprovação da matéria, Cunha disse que estava tranquilo e que tinha apenas cumprido o regimento da Casa. “Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento”, disse. Ele disse ainda não acreditar em sucesso dos parlamentares na Justiça. “Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula”, afirmou.
Molon disse que o momento vivido pela Câmara é “extremamente preocupante” e que nem Cunha nem o regimento da Casa estão acima da Constituição brasileira. “Não é só o conteúdo da medida que preocupa. É a forma como ela foi aprovada”, disse o petista. “Ele está sempre do lado que vence. Se não vencer, não acaba, e isso é um perigo para a democracia”, disse.
Questionado sobre o que achava de o presidente da Casa ter direito a voto em avaliações de PEC, como o próprio Cunha manifestou o desejo ontem, Molon afirmou: “Todo poder que o presidente Cunha tem ainda lhe parece pouco”.