O aumento do salário dos congressitas irá refletir diretamente nas assembléias estaduais e câmaras de vereadores. Constitucionalmente, um deputado estadual ganha até 75% dos salários pagos a deputados federais e senadores da República. O limite para o salário dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em município de até dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com população acima de 500 mil habitantes. Com o salário de R$ 24.500 para um deputado federal, os deputados estaduais devem passar a receber R$ 18.375, e os vereadores, R$ 13.781,25. Antes, um deputado estadual recebia R$ 9.635,40 e um vereador, R$ 7.226,55.
O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Hermas Brandão (PSDB), comentou que achava importante a correção dos salários dos parlamentares, mas destacou que, para isso, as verbas de ressarcimento deveriam ser reduzidas. Segundo ele, a aplicação do reajuste no Estado vale a partir de 2007, visto que, ao final de cada legislatura, é votado o projeto de resolução que fixa os salários dos deputados estaduais, governador e vice-governador que vão assumir seus mandatos.
O projeto de resolução estabelecendo os novos salários estava pronto e poderia entrar em votação ainda ontem à noite, numa das sessões extraordinárias da Assembléia Legislativa.
Na Câmara Municipal de Curitiba, o reajuste pode ficar para 2009. Como o parâmetro dos salários dos vereadores é o vencimento dos deputados estaduais, primeiro é preciso aguardar a aprovação dos valores pelo Legislativo estadual. ?Vamos fazer uma consulta ao TCE, porque estaríamos aumentando na metade do mandato, o que eles entenderam no passado que é inconstitucional?, explicou o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso. De acordo com o artigo 29, inciso VI, da Constituição, os subsídios dos vereadores só podem ser fixados em cada legislatura para a subseqüente.
Vencimentos ficam atrelados ao teto do STF
O ato da Mesa equipara definitivamente os salários dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que quando houver aumento do teto, os salários dos parlamentares serão reajustados.
Aldo e Renan evitaram responder se consideravam justo o aumento. ?A decisão foi de uma reunião conjunta da Mesa da Câmara e do Senado, com a presença dos líderes?, repetia Rebelo. ?Equiparar a remuneração dos parlamentares ao teto do Supremo (Supremo Tribunal Federal) resolve definitivamente o problema?, afirmou Renan. Rebelo lembrou que os líderes do Psol na Câmara e no Senado se manifestaram contra o aumento. Questionado sobre a repercussão da decisão entre os trabalhadores que recebem salário mínimo, o presidente da Câmara disse que ?o trabalhador tem recebido o apoio do Congresso Nacional para a ampliação do salário mínimo?.
Os parlamentares elevaram seus salários pela última vez em 2003 – de R$ 8 mil para R$ 12.847,20, igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na época. Desde 2002, está em vigor um decreto legislativo que permite o reajuste por ato das Mesas. Tornou-se tradição reajustar os salários de quatro em quatro anos, no início do novo mandato, mas não se trata de uma questão legal. Até a reforma administrativa, a lei definia que os salários dos deputados e dos senadores seriam definidos de uma legislatura para a outra, mas a alteração constitucional acabou com a regra e não fixa data para os aumentos.