A quase totalidade dos deputados federais decidiu receber os R$ 25,4 mil da convocação extraordinária do Congresso Nacional. Levantamento fornecido pela Casa aponta que somente onze dos 513 deputados vão devolver a primeira parcela do total de salários que eles receberão para trabalhar 20 dias úteis em janeiro e fevereiro, no recesso parlamentar. O prazo para pedir a devolução do dinheiro acabou na terça-feira – data em que foi enviada a lista de pagamento para o banco. O depósito será feito amanhã. Ontem, acabou o prazo para os demais deputados doarem a verba a alguma instituição.
Os R$ 25,4 mil são pagos em duas parcelas. No início da convocação extraordinária, os deputados recebem um salário extra como “ajuda de custo”. No final do período, recebem outro depósito no mesmo valor, caso tenham comparecido a dois terços mais uma sessão (15 dias). Na prática, porém, os deputados recebem presença automática nas segundas e sextas-feiras, quando não há votações.
Doação
Vão devolver os primeiros R$ 12,7mil os petistas Walter Pinheiro (BA), Luciano Zica (SP), Orlando Fantazzini (SP), Dr. Rosinha (PR), Orlando Desconsi (RS), João Alfredo (CE), Chico Alencar (RJ), Paulo Rubem (PE), Fátima Bezerra (RN), Henrique Fontana (RS) e Mauro Passos (SC). O deputado Gustavo Fruet (PMDB), como já fez anteriormente, recebe mas doa o valor integral a duas instituições de caridade paranaenses: Hospital São Vicente de Paula, em Araucária, e a Santa Casa de Guaratuba.
Os deputados que quiserem doar o valor a um projeto social deveriam enviar o nome da entidade e o número da conta até ontem à presidência da Casa. Durante a convocação, 12 deputados viajarão para o exterior em missão oficial com passagens e diárias pagas pela Câmara. Como estarão trabalhando, terão a presença registrada, o que lhes permitirá receber os extras.
É o caso do deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), que irá para a Europa conhecer o trem-bala. Maurício Rands (PT-PE) está na Inglaterra dando palestras sobre o governo Lula. Ele será o relator da PEC paralela na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas só chega ao Brasil amanhã.
Redução fora da pauta
Brasília
(AE) – O PT enterrou ontem a possibilidade de votar, ainda durante o período de convocação extraordinária, a redução do período de recesso dos parlamentares de 90 para 45 dias. Por 38 votos a 23, a bancada petista decidiu não apresentar ao Colégio de Líderes o pedido de inclusão na pauta da Câmara e do Senado da emenda constitucional que, aprovada, permitirá o fim das convocações e do pagamento de dois salários extras para cada um dos congressistas, hoje R$ 25.440,00.“Em fevereiro, quando começarem os trabalhos ordinários, vamos pôr a emenda em votação”, disse o líder do partido, Nelson Pellegrino (BA). Na reunião do PT, os deputados Paulo Delgado (MG) e Luiz Sérgio (RJ) manifestaram-se contrários à inclusão da emenda constitucional na pauta da convocação. Delgado disse que não é o recesso que atrapalha o Parlamento, mas o excesso de leis. Seus colegas Chico Alencar (RJ) e Walter Pinheiro (BA) defenderam a votação da emenda, que tem, entre seus autores, o presidente do PT, José Genoino.
“Desde 1991 o Congresso vem sendo convocado. Isso virou rotina. Então, o recesso tem de ser diminuído”, disse Pinheiro. O próprio Genoino sugeriu a seus colegas o apoio ao projeto de redução das férias. “A defesa de recesso menor é uma posição histórica do PT?, disse Genoino.
Um dos principais responsáveis pela desistência do PT de pedir a inclusão da proposta na pauta foi o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (SP). Depois de dizer no plenário que não acrescentaria nada à pauta porque a convocação era de responsabilidade do Poder Executivo, ele caminhou cerca de 500 metros e foi se encontrar com a bancada petista. Ao chegar, anunciou que não faria nenhuma modificação na pauta. “Não teve apelo. Fomos derrotados em seguida”, disse Chico Alencar.
Urgência para o PPP
Brasília
– O plenário da Câmara aprovou por 302 votos favoráveis, 16 contários e 3 abstenções, o requerimento para dar urgência constitucional à tramitação do projeto de lei que regulamenta a parceria público privada (PPP). A urgência foi negociada pelos líderes governistas para garantir que mesmo com a instalação da Comissão Especial, o projeto seja votado até o dia 13 de fevereiro, quando será encerrada a convocação extraordinária.O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), descartou ontem qualquer possibilidade de redução dos prazos regimentais para a tramitação rápida da PEC paralela da reforma da Previdência. Segundo ele, só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são cinco dias para o parecer do relator, além de dois dias de pedido de vistas antes que a proposta seja posta em votação na comissão. Fazendo os cálculos, a votação na CCJ seria em 11 de fevereiro, antepenúltimo dia da convocação. A proposta ainda tem que passar pela Comissão Especial de Mérito para depois ir ao plenário, o que torna inviável o rito sumário como era desejado pelos senadores no final de 2003.
Questão de prazo
João Paulo rebateu as críticas de que estaria dificultando as negociações para a tramitação rápida da PEC paralela por não concordar com a convocação extraordinária. “Se alguém vendeu a ilusão para a sociedade de que em 20 dias seria possível votar uma Emenda Constitucional com mudanças na Previdência, tem agora que explicar isso”, disse.
O presidente da Câmara reafirmou que não vai aditar nenhum tema à pauta da convocação porque a Câmara não é responsável pelo trabalho extra.
Ausentes se justificam
Brasília
(AE) – Os deputados e senadores que faltaram ao primeiro dia da convocação extraordinária do Congresso, que começou segunda-feira, têm explicações na ponta de língua para justificar as ausências. As justificativas variam desde atrasos dos vôos até agenda previamente marcada antes do Palácio do Planalto ter decidido chamar extraordinariamente o Legislativo até dia 13. Um dos faltosos foi o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que só chegou a Brasília ontem à noite.“Cheguei tarde porque estava chovendo muito em Alagoas e o vôo para Brasília foi cancelado”, afirmou. Calheiros defendeu a convocação do Congresso. “Essa convocação foi politicamente necessária. Sem ela, não teríamos conseguido aprovar a reforma da Previdência”, disse. Ele afirmou que a reforma previdenciária só foi aprovada porque houve o compromisso do governo de que o Legislativo seria convocado para votar a emenda paralela à reforma, que ameniza algumas regras da aposentadoria dos funcionários públicos.
Já o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) fez de tudo para chegar a tempo à capital federal. Pegou um avião às 5h para desembarcar bem cedo na cidade. Mas se atrasou e só chegou no fim da tarde ao Congresso. Gomes deu uma carona para o presidente regional do PT de Tocantins, Donizete Nogueira, que levou um tombo quando saiu do carro. Conclusão: o deputado do PSDB do Tocantins foi obrigado a socorrer Nogueira, que teve traumatismo craniano, e levá-lo para um hospital.
Ausente nos dois primeiros dias das sessões, o primeiro secretário da Câmara, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), justificou a ausência sob a alegação de que tinha uma agenda do partido marcada previamente na Bahia, antes da decisão de convocar o Congresso. O evento foi o lançamento de um concurso de monografia pelo PMDB (“Salvador: que cidade a gente quer”), que contou com as presenças do presidente do nacional partido, Michel Temer (SP), e do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). “O Lula é que tem de dar explicação sobre a convocação do Congresso. Não sou eu”, disse Geddel.
Já a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) justificou a falta na abertura da convocação extraordinária sob o argumento de que nunca comparece a esse tipo de sessão.
