Todos eles foram excluídos do cadastro de eleitores no mês passado, após a Justiça constatar que não residiam nas cidades paulistas onde concorreram à eleição. A Procuradoria Regional Eleitoral, que já havia encaminhado ação contra Enéas e Havanir devido a suposta venda de legenda, pediu, em novo processo, a impugnação da candidatura dos quatro eleitos pelo Prona nas eleições de 2002 por fraude de domicílio eleitoral.
A ação contra os quatro deputados acusados de fraude impetrada pelo Ministério Público foi encaminhada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde, paralelamente, Enéas e Havanir enfrentam investigação judicial. Devido ao recesso de fim de ano, os julgamentos só devem ser retomados no próximo mês.
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