A Medida Provisória 394/07, que prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para registro de armas, deverá ser votada nesta terça (20) no plenário da Câmara dos Deputados. Mas os parlamentares terão que votar, primeiro, a MP 388/07, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados, e que tranca a pauta da Casa.
O relator da MP 394, deputado Pompeu de Matos (PDT-RS), fez algumas mudanças no texto enviado pelo Poder Executivo: a ampliação do prazo para a realização dos exames psicológicos; a dispensa de testes técnicos e psicológicos para quem comprovar já possuir arma de calibre 22 cano longo; e a redução de algumas taxas para o registro e para a renovação do documento, entre outras.
Matos justificou as alterações como forma de fazer com que o Estado tenha maior controle sobre a circulação de armas. Ele informou que no Brasil existem cerca de 15 milhões de armas e que deste total 400 mil foram entregues ou recadastradas. "Temos, portanto, 14,6 milhões de armas que precisam ser documentadas, que precisam ser controladas pelo Estado. Para isso, precisamos facilitar o acesso do cidadão ao registro e fazer com que o governo retome o controle", afirmou.
As alterações receberam críticas de vários deputados e levaram Matos a mudar alguns pontos do relatório, como a proposta que permitia o porte de armas a guardas municipais de capitais e cidades com mais de 50 mil habitantes. Com isso, foi retomado o texto original, que permite o porte aos guardas municipais de capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi relator na subcomissão de Armas e Munições da Câmara, concordou com a redução de algumas taxas para o registro, mas disse considerar que as outras mudanças "desfiguram" o Estatuto do Desarmamento. "Não posso aceitar um relatório que desfigure um Estatuto que tem poupado vidas, que só no último ano reduziu em 12% o número de mortes por armas de fogo", concluiu.
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