Deputados contrários à redução da maioridade penal formaram uma força-tarefa para buscar alternativas ao texto aprovado na comissão especial da Câmara e que deve começar a ser votado nesta terça-feira, 30, no plenário da Casa. A intenção dos parlamentares é reverter a atual tendência de aprovação, evitando que o PMDB, junto com o PSDB e a chamada “bancada da bala” consigam os 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O texto, aprovado com folga há duas semanas no colegiado formado na Câmara para discutir o tema, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar), tráfico de drogas, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma, a participação de mais de uma pessoa ou quando a vítima sofre lesão ou morre. A proposta dispensa a necessidade de decisão judicial para afastar a inimputabilidade do menor.
Esta versão do texto foi costurada após acordo entre PMDB e PSDB, o que resultou em uma proposta mais branda que a inicial, que previa redução para qualquer tipo de crime. A modificação na Constituição conta com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não há consenso sobre o tema nem mesmo nas bancadas dos partidos que fizeram o acordo. Contrários ao texto estão PC, PC do B e PSOL, além de integrantes de outras legendas.
“Com tranquilidade não, mas eu acho que passa. Se o governo não entrou pesado com o toma lá, dá cá, a opinião popular, a opinião dos deputados, já era de aprovação”, afirmou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar e integrante da “bancada da bala”.
A proposta prevê que os maiores de 16 e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos demais. Também prevê que União e Estados terão de criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.
Cada partido reunirá sua bancada nesta terça-feira, antes da votação. Na noite desta segunda, 29, estava prevista uma reunião dos 25 deputados que formaram um grupo de trabalho contrário à redução. Eles traçariam a estratégia parlamentar a ser adotada durante a votação, o que deve incluir medidas de obstrução e apresentação de emendas.
No trabalho de convencimento, os parlamentares têm conversado com seus colegas e distribuído pesquisas. Uma das propostas que deve ser apresentada é um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o período de internação de três para nove anos e dobrando a pena do adulto que induz ou acompanha menor de idade na prática de crime. Hoje, esta pena é de, no máximo, quatro anos.
“É sim ou não (na votação desta terça). Só vamos dizer que queremos o jovem de crimes com sangue na cadeia por mais tempo, mas pela mudança do ECA, que já tem uma comissão formada. Em 60 dias a população vai ver que o jovem não vai ficar (recolhido) três anos. Vai ficar oito, nove anos”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS), que nos últimos dias conversou individualmente com seus colegas.
No Senado, há outras propostas de alteração do ECA, inclusive aquela defendida pelo Planalto. O texto defendido pelo governo é o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre proposta apresentada pelo tucano José Serra (SP). Pelo texto de Pimentel, o período de internação é ampliado apenas em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça. A proposta é semelhante àquela apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O texto de Serra defendia a ampliação para dez anos.
O relatório prevê ainda que a internação deve ser cumprida em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Quanto à pena para o adulto que induz ou acompanha menor de idade na prática de crime, o texto de Pimentel é mais brando que aquele apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Enquanto o texto do tucano triplica a pena para o maior de idade, o do senador petista dobra. Assim, a pena máxima para o aliciador, que hoje é de quatro anos, vai a oito anos, segundo o substitutivo de Pimentel. O texto do petista também estabelece prisão de um a quatro anos para quem facilitar a fuga de menor infrator.
