A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que prevê multa de R$ 201,40 para fumantes que desrespeitarem a Lei Antifumo e consumirem cigarro em locais públicos fechados. Pela legislação atual, vigente desde agosto de 2009, a penalidade é aplicada somente sobre os donos dos estabelecimentos onde o descumprimento da norma é flagrado. Nesse caso, o valor inicial da multa é de R$ 1.007.
Autor do projeto, o deputado estadual Alex Manente (PPS) diz que elaborou a proposta após receber inúmeras reclamações de comerciantes sobre a dificuldade de fazer com que todos cumpram a lei. “As maiores reclamações eram de donos de casas noturnas, onde é mais difícil garantir o cumprimento porque as pessoas se movimentam mais, não é possível ter controle”, afirmou ele.
O deputado diz ainda acreditar que a maioria das pessoas já esteja habituada à legislação. “Quando a primeira lei foi aprovada, era algo inovador, as pessoas ainda não estavam habituadas. Agora, esse hábito já foi incorporado na vida de todos, portanto, nada mais justo do que uma responsabilidade solidária, ou seja, tanto o estabelecimento quanto o comerciante devem ser penalizados em caso de descumprimento”, diz.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira, 30, e, nos próximos dias, deverá seguir para a avaliação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento para sancionar ou vetar a proposta.
Procuradas, as Secretarias da Saúde e da Casa Civil disseram que não comentariam o projeto porque ainda não receberam o texto na íntegra.
Desde agosto de 2009, 2.736 estabelecimentos comerciais foram multados por desrespeitar a regra, de acordo com a Secretaria da Saúde. No mesmo período, mais de 1,1 milhão de comércios receberam visita dos fiscais estaduais.
