Brasília – Um impasse em relação ao texto da Medida Provisória nº 388, que regulamenta a abertura do comércio aos domingos e feriados, adiou para a manhã desta quarta-feira (14) a votação das três MPs que trancam a pauta e do projeto de lei, que está com urgência constitucional vencida e, portanto, também impede novas votações na Câmara dos Deputados.
Por acordo, os líderes partidários retiraram a MP 388 da pauta, a fim de buscar um entendimento sobre o texto. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), informou no início da noite que ainda não havia um texto para ser levado a discussão no Plenário.
Já aprovada na Câmara, a MP foi alterada no Senado, com a inclusão de emenda que estabelece a necessidade de convenção coletiva entre os sindicatos patronais e de comerciários, além da extensão das regras aos supermercados.
Para Mabel, esta emenda pode inviabilizar o funcionamento do comércio aos domingos e pode também aumentar os custos para os empresários. A proposta aprovada pelos deputados previa uma folga aos trabalhadores, aos domingos, a cada três semanas, e as outras folgas, no meio da semana.
Se não houver acordo para votar essa MP na sessão matutina da Câmara, amanhã, a pauta de votações continuará trancada até a próxima semana por três MPs e por projeto de lei, já que à tarde não haverá votação, devido ao feriado do dia 15.
