O deputado estadual Rafael Silva (PDT) entra nesta terça-feira, 3, com representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado na tentativa de obrigar o Governo paulista a fornecer a fosfoetanolamina sinténtica a pacientes com câncer sem a necessidade de medida judicial. O pedido se baseia em lei federal que isenta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) medicamentos novos, destinados a uso experimental, sob controle médico.
Cápsulas da substância são produzidas pelo Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, mas os pacientes precisam de liminar judicial para ter acesso ao produto, que não tem registro na Anvisa.
Representação com o mesmo teor será protocolada também na Procuradoria Regional da República da 3.ª Região, em São Paulo, tendo como foco o governo federal. De acordo com o parlamentar, a Lei 10.742 de 2003 dispõe que “estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde”.
O líder do PDT na Assembleia paulista também dará entrada a projeto de lei dispondo sobre a distribuição gratuita da fosfoetanolamina sintética pelo governo estadual aos pacientes com câncer.
Silva, que também já propôs a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve omissão de autoridades no caso da fosfoetanolamina, espera que o Estado seja compelido a criar, de forma imediata, uma estrutura para a produção das cápsulas em grande escala.
Segundo ele, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) mantém, em convênio com a Concessionária Paulista de Medicamentos, no município paulista de Américo Brasiliense, a 100 km de São Carlos, uma estrutura pronta para produção de remédios que abastecem o sistema público de saúde.
Ainda segundo o deputado, o escritório compartilhado das Nações Unidas em São Paulo receberá um pedido de intervenção do órgão no caso das cápsulas do câncer.
“A possível descoberta de uma substância que pode curar o câncer trará benefício para a população mundial”, disse.
Em Brasília, o parlamentar paulista pretende acionar a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) – escritório regional para as Américas. “Já que as autoridades brasileiras não deram a devida atenção a esse assunto de extrema importância para a população de todo o mundo, vou acionar organismos internacionais que defendem os direitos humanos e da saúde”, afirmou.
O composto foi desenvolvido há mais de vinte anos por pesquisadores da USP e passou a ser usado experimentalmente em pacientes com câncer. A procura pelas cápsulas se intensificou após relatos de pacientes que, supostamente, obtiveram cura com o uso da substância, terem ido parar nas redes sociais.
A Anvisa informou que a fosfoetanolamina não passou por testes clínicos que comprovem a eficácia, não sendo considerado medicamento. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde vai criar um grupo de trabalho para estudar a fosfoetanolamina. Para que as pesquisas sejam feitas, é preciso o aval do grupo da USP que desenvolveu a substância.