Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados transforma em crime com pena de até seis meses de prisão “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”.
O texto, apresentado pelo deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), enquadra para a aplicação da pena o estímulo nas letras ao “uso e tráfico de drogas e armas, a prática de pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e ódio à polícia”.
O projeto prevê alteração no artigo 287 do Decreto-Lei Número 2.848 de 1940 (Código Penal), que pune com detenção de três a seis meses, ou pagamento de multa, “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.
Na justificativa para apresentação do texto, o parlamentar afirma que o projeto toma por base “haver um grande desrespeito a (sic) moral pública, causado quando há a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas em ambientes públicos”.
“Não quero censurar nada. Tem umas coisas que passam do limite. Recebemos muitas sugestões via redes sociais e também no próprio gabinete”, afirmou o deputado sobre os motivos que o levaram a apresentar o projeto. “Mães conversam com a gente, reclamando. Algumas músicas influenciam diretamente o comportamento da pessoa.”
O parlamentar disse que ouve todos os estilos musicais.
“Escuto funk, rock, sertanejo”, afirmou Evangelista.
O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, hoje secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte, disse esperar que o projeto não seja aprovado.
“É uma boçalidade, uma intenção de censura. A sociedade tem condições e capacidade de discernimento para definir o que é bom e o que não é”, afirmou o ex-ministro. “Não precisa criar mecanismos de censura e de liberdade de expressão. A História é cheia de exemplos que esse é o pior caminho.”
O projeto de lei está na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado, e teve designada como relatora a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG).
Indicação para a presidência do Iphan-MG
Evangelista é também o responsável pela indicação de um cinegrafista, Jeyson Dias Cabral da Silva, para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais (Iphan-MG) em substituição à museóloga e especialista em projetos para a área, Célia Maria Corsino.
A troca causou indignação no meio cultural e entre lideranças que atuam na preservação do patrimônio histórico no Estado. Silva foi assessor do deputado quando o parlamentar era vereador em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
Questionado se pretende se concentrar na área da cultura, Evangelista disse que trabalha mais em outros setores.
“Minha atuação na verdade é em relação a prevenção às drogas e segurança pública. No caso do Iphan, fui chamado para participar das discussões e sugeri o nome”, afirmou.
