O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) avaliou que há uma confusão sobre que tipo de gasto é sigiloso e não pode ser divulgado. ?Com base nos documentos que o TCU [Tribunal de Contas da União] já auditou sobre os gastos com o cartão corporativo, nos entendemos que há uma colisão entre o mandamento constitucional que determina que os gastos públicos devem ter transparência e o Decreto-Lei 200, que fala do sigilo dos gastos em determinadas áreas?, disse. ?Só o Supremo [Tribunal Federal] para dirimir essa questão.?
Carvalho também disse que não se pode confundir a compra de uma mesa de sinuca para um determinado órgão de governo com o interesse de uma ação sigilosa da Polícia Federal. Ele informo que o PPS vai entrar, na próxima semana, com uma ação no Supremo para contestar a validade do decreto-lei citado, que permite ao governo não divulgar dados que julgue sigilosos.
Questionado sobre declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que não concorda que as informações sigilosas sobre os gastos do presidente da República com o cartão de pagamento do governo federal sejam repassadas a uma possível comissão parlamentar de inquérito (CPI), Carvalho afirmou que há um acórdão do Tribunal de Contas da União que permite a esse tipo de comissão acesso às informações.
?O acórdão do TCU é claro quando diz respeito que uma CPI teria acesso a essas informações. Não há como a ministra querer impor ao Parlamento uma censura às informações que ela julgue que não devam ser analisadas?, explicou.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu determinação da Secretaria Geral do Senado para refazer o requerimento que havia protocolado pedindo a criação de uma CPI para investigar o uso dos cartões. O motivo foi que Jucá fez alterações à mão no texto, o que poderia gerar questionamentos na Justiça.
O líder terá de recolher novamente as assinaturas ou procurar os 31 senadores que assinaram o documento para ver se eles concordam com as mudanças.
