A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC), a qual a Fundação Casa está ligada, informou que foram instauradas nove sindicâncias na Corregedoria da entidade para apurar as denúncias do relatório. “A SJDC repudia veementemente o uso de violência e tem por norma determinar a apuração de todas as denúncias envolvendo jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”, disse a secretaria em nota. “Como toda apuração séria, todos os envolvidos devem ser ouvidos, não podendo a conclusão se basear exclusivamente na visão unilateral de qualquer parte.”
A nota informa que assim que o secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, ficou sabendo do relatório, enviou o ofício 1.596/2009 à presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, “determinando que fossem tomadas urgentes medidas necessárias para a apuração dos fatos”. Também foi enviado ofício para a Secretaria da Segurança Pública para instauração de inquérito policial.
“A SJDC havia assumido compromisso de dar retorno às entidades autoras do relatório e, inclusive, de tornar públicas as conclusões das apurações. No entanto, lamentavelmente, o assunto chegou à imprensa antes disso”, diz a SJDC. A nota afirma ser “público e notório o sucesso dos novos métodos de aplicação de medidas socioeducativas”, citando a desativação dos grandes complexos, as unidades regionalizadas e a adoção de iniciativas profissionalizantes.
“Os principais resultados são a redução da reincidência, que caiu de 29% para 13,5% na medida de internação, e a drástica redução do número de rebeliões – de 80, em 2003, para uma em 2009.” Sobre o acesso à saúde, a secretaria diz que as unidades contam com equipe mínima prevista em portaria do Ministério da Saúde, sendo responsabilidade do SUS atendimento a especialidades.
Fundação Casa
Em nota, a Fundação Casa disse que os adolescentes se machucaram no rosto e na cabeça após confronto em novembro. Sete jovens e dois funcionários ficaram machucados. A fundação diz que todos receberam atendimento e que foram à delegacia fazer Boletim de Ocorrência e ao IML para exame de corpo de delito. “Destacamos que o Grupo de Apoio é composto por funcionários concursados e especialmente treinados.”
A fundação disse que o jovem isolado estava em situação de “convivência protetora”, prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pois sofria ameaça dos demais. Foi transferido para outra unidade. Quanto aos jovens fazerem necessidades em “marmitex”, a fundação disse que nada constatou.
Em relação ao jovem que usa bolsa de colostomia, a fundação disse que ele recebeu, em dezembro, kit com bolsas e placas, suficiente para 3 meses. A fundação diz que o adolescente com dor no ombro – não no cotovelo – recebeu consulta e foi solicitado exame que ainda não foi agendado pelo SUS. “Não há, por enquanto, recomendação médica para a realização de fisioterapia.”
Quanto às denúncias de doenças de pele no Complexo Vila Maria, a nota diz que não há registro de queixas. Em relação ao jovem com gesso no dedo, disse não ter sido possível identificá-lo. Sobre as demais denúncias, foi instaurada a sindicância administrativa n.º 92/2010.
A nota citou convênio com a USP para atendimento de saúde mental. Na capital, disse haver 19 psiquiatras que atendem todos os jovens. “Todo medicamento é prescrito pelo médico e somente pode ser administrado após essa prescrição, aí incluídos os psicotrópicos mencionados no relatório.”