Depois de reabrir as negociações sobre o uso de algemas com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou hoje emenda ao projeto de sua autoria sobre o assunto, cuja votação ainda não foi concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado. A apresentação da emenda é uma tentativa de aprovar um texto que atenda aos interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) e da PF.
Pela nova proposta, as algemas serão vedadas como forma de castigo ou sanção disciplinar; por tempo excessivo – há casos de o preso ficar algemado até dentro da cela; e quando o acusado ou investigado se apresentar espontaneamente à autoridade judicial ou policial. “Se usadas nesses casos, caracteriza-se abuso de autoridade”, disse Demóstenes.
Na semana passada, o STF decidiu, por unanimidade, editar uma súmula com efeito vinculante determinando que as algemas sejam usadas apenas quando houver chance de fuga do preso ou risco à segurança deste e de outras pessoas. A súmula do Supremo causou reação negativa da Polícia e de procuradores. Demóstenes enfatizou seu entendimento de que impedir o uso de algemas significa o fim da Polícia, mesmo porque se trata de um instrumento importante, que deve ser regulamentado. Segundo ele, o STF não poderia ter editado a súmula.
Acordo
Na avaliação do senador, o uso de algemas deve ser limitado, mas não proibido. Em reunião ontem com assessores diretos do ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, Demóstenes foi informado de que os procuradores querem a revogação da decisão do STF e até já solicitaram ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que peça ao STF uma revisão da súmula vinculante. “Isso poderá ser evitado, se chegarmos a um acordo no Congresso”, entende o senador goiano.
