O DEM, partido de oposição que primeiro levantou a bandeira contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso, afastou, inicialmente, a iniciativa de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma do governo que obriga os bancos a enviarem à Receita Federal dados sobre a movimentação dos correntistas. A determinação do governo cria um novo instrumento para constatar indícios de sonegação fiscal para substituir o uso da cobrança da CPMF, extinta nesta segunda-feira (31), na fiscalização.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o partido fará uma análise detalhada e profunda da medida do governo, mas que o partido, ao defender o fim da CPMF, já apontava a regulamentação da lei de 2001, que trata do acesso a informações bancárias usada agora pela Receita Federal, como uma saída para o governo fiscalizar indícios de sonegação. "Vamos analisar se o governo excedeu à lei ou não. A nossa análise era a que a lei do sigilo bancário seria o único instrumento para a Receita fazer o cruzamento da movimentação financeira", afirmou Maia.
O DEM, além da assessoria técnica do partido, contou com a ajuda do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel para apresentar argumentos de que o fim da CPMF não acabaria com a fiscalização a supostos sonegadores fiscais. Na defesa da continuidade da cobrança da CPMF, o governo afirmava que a prorrogação do tributo era fundamental para identificar os sonegadores.
"O governo não pode ficar sem instrumento para fiscalizar. Ele fez da forma como imaginávamos. Nossos consultores caminhavam na mesma linha que caminharam os assessores do governo. Não vamos, de forma oportunista, fazer críticas agora sem uma análise mais profunda", disse Maia. "As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello nos obrigam a analisar novamente a questão", completou o presidente do DEM.
