Brasília – "Não somos uma CPI ou delegacia de polícia", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), membro do Conselho de Ética em relação ao debate sobre os limites do órgão para investigar denúncias de recebimento irregular de recursos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Torres afirmou que a Constituição Federal é clara quando estabelece que qualquer investigação criminal contra um senador só pode ser realizada com autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador ressaltou, entretanto, que é "amplo" o conceito de investigação por quebra de decoro, ou seja, saber se o presidente do Senado mentiu ou não ao Conselho de Ética. O desafio dos conselheiros, na próxima semana, será justamente definir estes critérios.
Parte dos membros do conselho defendem que as perícias realizadas pela Polícia Federal nos documentos encaminhados por Calheiros devem ater-se a sua autenticidade. Outros, como Demóstenes Torres, argumentam que o Conselho de Ética tem prerrogativa para solicitar investigações mais amplas como análises fiscais e contábeis das notas fiscais e recibos apresentados por Renan Calheiros.
"Podemos fazer tudo que não implique em quebra de sigilo. Se tiver que entrar em questões bancárias, só se a pessoa (presidente do Senado) quiser fornecer", acrescentou.
