O reajuste salarial de até 139,7% concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos servidores que ocupam cargos de confiança no Poder Executivo sem concurso público – os chamados DAS (Direção de Assessoramento Superior) – levou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a entrar nesta terça-feira (19) com uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se é permitido a partidos políticos receberem doações de detentores de cargos comissionados da administração direta, indireta da União, dos Estados e dos municípios.
Nesta terça-feira, o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, afirmou que o reajuste concedido por Lula vai ajudar o partido a aliviar as contas da legenda, que tem dívida de cerca de R$ 45 milhões. O Estatuto do PT prevê uma contribuição mensal de todos os petistas que ocupam cargos comissionados.
"A presente consulta serve para alertar essa Corte sobre a possibilidade de determinado governo promover elevada nomeação de filiados e simpatizantes para cargos públicos, conceder-lhes generosa remuneração e reajustes de vencimentos, como meio de arrecadação de recursos para os cofres do partido ou partidos que compõe sua base política", afirma Rodrigo Maia no documento encaminhado ao TSE. O aumento salarial de Lula vai beneficiar 21.563 ocupantes de cargos comissionados no Executivo.
Antes do reajuste, os comissionados já respondiam por 15% da receita de R$ 2 milhões contabilizada a cada mês pelo PT. Segundo a direção partidária, há um grande número de inadimplentes.
