A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) começou a partir desta quarta-feira (18) a estender para suas 21 unidades nos estados, principalmente nas capitais, seu sistema e-Processo. O sistema permite o lançamento fiscal, os recursos dos contribuintes, o julgamento dos processos na esfera administrativa e a cobrança final do crédito tributário, sem a necessidade de imprimir-se uma única folha de papel. Com a medida, os processos tramitam nos Conselhos de Contribuintes com mais agilidade.
A Delegacia da Receita em Salvador foi a unidade pioneira na implementação do e-Processo, onde 70% dos documentos que circulam no conselho já são por meio eletrônico.
Segundo o secretário adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto deve haver um ganho substancial do tempo de julgamento quando todo o projeto estiver concluído nas unidades do fisco em todo o país. O ganho deve ser de 50% no tempo.
No e-Processo toda transmissão de documentos é feita pela internet. A previsão da Receita é que em dois anos 90% dos processos que passam pelos conselhos utilizem o sistema, de forma que o contribuinte possa acompanhar por meio da certificação digital a tramitação e até mesmo entrar com recursos on-line, entre outros procedimentos.
A agilidade na tramitação dos processos nos Conselhos dos Contribuintes também proporcionará uma cobrança mais rápida nas dívidas tributárias.
"Hoje, na unidade piloto [em Salvador], já dá para detectar com muita clareza os ganhos de produtividade. Os processos e as cobranças estão mais ágeis", disse.
A cada mês, dois mil processos dão entrada nos Conselhos de Contribuintes, com aproximadamente R$ 6 bilhões em crédito tributário para a União.
Os Conselhos de Contribuintes são formados por representantes do Ministério da Fazenda e de associações de classe e são responsáveis pelo julgamento administrativo da cobrança de tributos no âmbito da Receita Federal.
